O debate em torno da renovação dos contratos de concessão para gerar e transmitir energia elétrica teve impacto negativo no mercado: as ações das empresas do setor caíram mais de 50%.
Depois, os papéis subiram timidamente, com o anúncio de que algumas geradoras não haviam aderido à proposta de renovação apresentada pelo governo federal.
Embora seja louvável o intuito de reduzir as tarifas de energia elétrica para aquecer a economia, o modo pelo qual a discussão acerca da renovação ocorreu gerou insegurança no investidor.
É compreensível o ponto de vista da administração pública, mas tal perspectiva vai na contramão do que se busca ao investir no setor de infraestrutura; isto é, segurança de retorno no longo prazo.
Os resultados negativos advindos desse episódio contrastam, entretanto, com uma série de medidas de incentivo à infraestrutura e de pacotes de concessão recentemente anunciados pelo governo federal, que visam incrementar o investimento no país.
Foram criadas mais linhas de financiamento do BNDES, com maiores prazos de carência e amortização, e benefícios tributários para investimentos em debêntures de infraestrutura para fomentar o mercado de capitais.
Os ganhos de capital com debêntures emitidas por empresas para investir em projetos de infraestrutura passaram a ser isentos de Imposto de Renda, no caso de investidores pessoas físicas, e a ser tributados com alíquota reduzida de 15% quando auferidos por pessoas jurídicas, deixando claro o intuito do governo de trazer os olhos dos investidores para o setor de infraestrutura.
As medidas são positivas, sobretudo se inseridas em um cenário em que regras importantes --que afetam não só o setor de energia elétrica mas o setor de infraestrutura como um todo-- estão ainda por serem definidas, tais como as regras e os critérios dos cálculos da indenização devida sobre investimentos não amortizados.
Resta agora aguardarmos que a definição dessas regras seja positiva e participarmos da concretização dos investimentos necessários para o crescimento de nosso país e o bem-estar dos cidadãos.
LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE é sócia do setor regulatório do Siqueira Castro Advogados, com expertise em infraestrutura e concessões. Mestre e doutora em direito do Estado pela PUC-SP, é professora de direito administrativo e pós-graduação na mesma instituição. (Folha de S. Paulo)
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