A recusa da Companha Energética de Minas Gerais (Cemig) a renovar as concessões de suas usinas de geração conforme as novas regras do setor elétrico, estabelecidas pela Medida Provisória 579, de 11 de setembro, baseou-se nas perdas que a adesão acarretaria para a estatal mineira de energia. De acordo com o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, somente a queda de receita para os próximos anos com as hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda significaria um prejuízo de R$ 2,5 bilhões para a companhia. Com a perda pela compra de energia para substituir o insumo já vendido por esses ativos em contratos com grandes consumidores, a estimativa de prejuízo chega a R$ 9,9 bilhões.
Isso sem contar que a adesão das outras 18 usinas que poderiam ter suas concessões renovadas pela MP representaria uma operação com margem negativa de 5%, ou cerca de R$ 4 milhões ao ano. Outra razão é que, segundo a Cemig, o governo não reconheceu, para efeitos de indenização, cerca de R$ 850 milhões de investimentos realizados pela empresa nas 18 usinas na segunda renovação. Agora, a companhia aguarda a aprovação e sanção da MP no Congresso para ingressar com ação na Justiça na tentativa de manter as concessões das suas três principais hidrelétricas pelas normas atuais por causa dos "compromissos com investidores". No caso de o governo flexibilizar sua posição em relação às usinas, a Cemig poderá aderir à MP com as outras 18 hidrelétricas. Se isso não ocorrer, a intenção da empresa é participar da licitação.
Segundo Morais, mais de 5% dos investidores estrangeiros saíram da Cemig depois da edição da MP. A perda de valor de mercado acumulada de setembro para cá, segundo ele, já soma cerca de R$ 12 bilhões. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, 79% dos investidores da Cemig em bolsa – considerando São Paulo Nova York e Madri – são estrangeiros, provenientes de 42 países. "O Brasil vivia um momento favorável em matéria de atração de investimentos estrangeiros, mas a mudança das regras (do setor elétrico) afetou o olhar sobre os investimentos no país."
Na opinião de Morais, a discussão política sobre o assunto é simplória em face dos grandes desafios que o setor tem pela frente. "Precisamos implantar de 5 mil a 7 mil megawatts por ano. Nosso parque gerador está estático, nosso consumo pode aumentar e os nossos níveis de reservatórios não estão confortáveis. Podemos ter problemas no ano que vem." (Estado de Minas)
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