Com a perda de receitas estimada de R$ 500 milhões anuais devido à renovação antecipada dos contratos de concessão que vencem em 2015, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) decidiu rever as estratégias de investimentos da controlada CEEE-GT, que opera nas áreas de geração e transmissão. O foco a partir de agora será adquirir participações ou a totalidade de empreendimentos que estejam próximos de entrar em fase operacional para acelerar a recuperação do faturamento.
Conforme o presidente da estatal controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, Sérgio Dias, antes a "lógica" da CEEE-GT era participar dos leilões de venda de energia de longo prazo. Agora, porém, a empresa está de olho em novas oportunidades em áreas como energia eólica e também transmissão. "Estamos estudando vários projetos", disse o executivo, sem adiantar detalhes.
Atualmente, a CEEE tem um parque gerador com potência total de 1,2 milhão de megawatts (MW), sendo 910 MW próprios e o restante por conta de participações em empreendimentos de terceiros. Praticamente toda a energia vem de fontes hídricas, com exceção de 1 MW de geração térmica e de uma fatia de 10% dos parques eólicos da espanhola Elecnor Renováveis em Osório e Palmares do Sul, que têm potência instalada de 300 MW e planos para chegar a 500 MW em 2015.
Segundo Dias, a CEEE tem R$ 3,5 bilhões assegurados para investimentos no período de 2013 a 2015, sendo R$ 2 bilhões destinados à CEEE-GT e R$ 1,5 bilhão à distribuidora CEEE-D. O dinheiro é proveniente de várias fontes, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial (Bird) e a própria Eletrobras, que detém 32,23% das ações com direito a voto e 32,59% das ações totais da geradora e da distribuidora.
Os recursos para investimentos incluem ainda parte dos R$ 3 bilhões liberados pelo governo federal à CEEE em janeiro deste ano, referentes ao ressarcimento de despesas com aposentadorias de funcionários ex-autárquicos incorporados pela estatal depois da extinção da Comissão Estadual de Energia Elétrica, em 1961. Descontado o pagamento de R$ 716 milhões em dívidas da estatal, o montante será dividido em três parcelas até fim de 2013.
Essas aposentadorias não haviam sido contabilizadas na antiga Conta de Resultados a Compensar (CRC), que subsidiava as tarifas e concessionárias de energia no país até 1993, e por isso naquele ano o governo gaúcho entrou na Justiça para cobrar a diferença. A decisão final a favor do Estado foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 e em janeiro a presidente Dilma Rousseff anunciou oficialmente o pagamento ao Rio Grande do Sul.
Agora, conforme Dias, a CEEE também quer aproveitar a renovação dos contratos de concessão para discutir um novo ressarcimento do governo federal, igualmente na faixa dos R$ 3 bilhões, por conta dos pagamentos feitos aos ex-autárquicos a partir de 1993. São cerca de R$ 150 milhões por ano em valores atuais, pagos pela CEEE-GT e pela CEEE-D, que não são incluídos nos cálculos de reajustes das tarifas, explicou o presidente da estatal. (Valor Econômico)
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