O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, anunciou nesta quinta-feira que os ministros da Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega, assinaram portaria conjunta para revisar valores de indenizações para dez usinas hidrelétricas de oito empresas. O valor total é da correção é de R$ 870.370.042.
A maior diferença será para a Usina Três Irmãos, da Cesp. A depreciação calculada inicialmente era de 70,07% e passou para 47,22%. Com isso, o valor da indenização passou de R$ 985.691.085 para R$ 1.737.974.039, uma diferença de R$ 752,282 milhões. "Estou citando a grande mudança. Não vou ler o nome das outras usinas, mas estará disponível no site do ministério", disse o secretário.
As mudanças são feitas no âmbito da MP 579, que foi alvo de processo de várias empresas. Zimmermann disse que o ministério já havia alertado sobre a possibilidade de revisão dos dados caso houvesse a constatação de erro na "aplicação da metodologia". Ele lembrou que para fazer os cálculos, o MME utilizou subsídios da Aneel e da EPE. "E foi identificado que havia problema de dados", resumiu. (Agência Estado). Clique aqui para ver a portaria
602 e aqui para ver o quadro
comparativo entre a indenização anterior e a atual
Governo cancela leilão de energia contando com renovação de concessões
O Ministério de Minas e Energia cancelou a licitação para compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos já em operação, com início de fornecimento no prazo de até um ano após a contratação (Leilão A-1). A justificativa do cancelamento está apoiada no dispositivo previsto na Medida Provisória 579/2012, que trata da renovação dos contratos de concessão com vencimento entre 2015 e 2018. "A demanda das distribuidoras para 2013 será atendida com a energia proveniente das usinas cujas concessões serão prorrogadas", informou o ministério, em nota.
A MP 579 destina a totalidade da energia proveniente dessas usinas às concessionárias de distribuição do país, com contratos no ambiente regulado. Os novos contratos não preveem destinação de energia ao mercado de contratação livre. O ministério informou que a destinação integral da energia para as distribuidoras, conforme os critérios estabelecidos nos novos contratos, tende a garantir a redução de tarifa de energia elétrica programada para 2013. A decisão do ministério, prevista na Portaria 599/2012, foi publicada na edição desta quinta-feira do "Diário Oficial da União". (Valor Online)
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