Relator da MP 579/12, que busca a redução das tarifas de energia elétrica, Renan Calheiros (PMDB-AL) alertou ontem para pressões contrárias à aprovação da medida.
— O objetivo é a redução da tarifa. É óbvio que vai haver uma pressão muito grande para que isso não aconteça. E se isso não acontecer, a medida provisória perde o objetivo — disse.
Com a MP, o governo busca uma redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo, mas a medida não tem consenso no Congresso e foi alvo de 431 emendas de parlamentares.
O texto estabelece a prorrogação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica por até 20. Para isso, as concessionárias devem concordar em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.
Renan foi escolhido como relator ontem, na instalação da comissão mista do Congresso que vai examinar a medida provisória. Na reunião, o grupo também elegeu o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) como presidente e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) como vice. (Jornal do Senado)
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