O secretário de energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta terça-feira, 30 de outubro, que o governo estadual calcula entre R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões o montante total de indenizações a que teriam direito as usinas da Cesp e da Emae que estão aptas a receberem a prorrogação condicionada de suas concessões proposta pelo governo federal. No total, o governo de São Paulo tem 6.752,14 MW de hidrelétricas com contratos vincendos.
Segundo ele, o aceite para a prorrogação só será dado se os ativos e passivos das usinas forem remunerados e o novo preço da energia das usinas compensar. “Setor elétrico não é voluntarismo. Ninguém vai nos impor nada. São Paulo vai decidir soberanamente”, disse o secretário, após participar de evento em São Paulo.
Aníbal também disse que na última sexta-feira, 26 de outubro, um diretor da Aneel enviou ao Ministério de Minas e Energia um parecer ratificando o direito das usinas da Emae de receber uma prorrogação com base na lei 9.074/95, que autorizou uma série de outras usinas a renovarem seus contratos por mais 20 anos. Contudo, segundo Aníbal, a Emae enviou 36 meses antes do término de suas concessões um pedido de 30 anos de prorrogação. “Nós vimos a manifestação dele, temos uma cópia. Ele se diz totalmente a favor”, afirmou. (Canal Energia)
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