O atual cenário do mercado livre de energia elétrica, em meio aos altos preços, aumento da inadimplência e redução do volume de operações, fez surgir um movimento que busca promover a sua autorregulação, originado dos próprios agentes do mercado. A ideia é propor diretrizes aos órgãos reguladores do setor elétrico, e também à Justiça, de mecanismos que reduzam a inadimplência, principalmente as que são oriunda de operações fraudulentas.
Ainda embrionário, com apenas uma reunião realizada entre os agentes, o movimento é composto por um grupo com cerca de 20 comercializadoras que estão preocupadas com a situação. A segunda reunião está marcada para esta semana, e contará com a apresentação do grupo de trabalho incumbido de propor algumas soluções e mecanismos que reduzam a inadimplência.
“As propostas seguem a linha de você ter uma informação sobre cadastro das novas comercializadoras, de poder ter acesso ao volume negociado por elas, atuar perto do Ministério Público, e do Judiciário, explicando como a operação funciona, e dando subsídios e entendimentos. Se eventualmente couber um processo crime, mesmo nessas liminares da CCEE, que o Judiciário possa entender melhor como funciona, e também ajudar a precaver essas situações”, explicou o presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos.
Na última quinta-feira (11/10), em atendimento à decisão da Justiça Federal de Brasília, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) teve que registrar os contratos de compra e venda da Nova Geração (NGER), relativos ao mês de setembro de 2012. A Câmara havia impedido o registro dos contratos com a Azul, no montante de 655 MW médios e valor de R$80 por MWh, por suspeitar do volume da transação.
Outra liminar, contra a decisão da CCEE, diz respeito ao Grupo Bertin. A operação que envolveu quatro PCHs do Grupo causou uma inadimplência de cerca de R$72 milhões no mercado na liquidação financeira de março. Na época, a companhia entrou na Justiça e obteve dois mandados de segurança para se abster de pagar o montante e eventuais penalidades por falta de lastro.
Segundo o diretor da Safira Energia, Mikio Kawai Jr, esse momento do mercado é dado em função do que ele ainda tem que amadurecer e evoluir no que tange a sua regulação. “O comportamento perverso de determinados agentes acaba jogando um questionamento de credibilidade no mercado. Inclusive, o movimento para uma autorregulação busca a diminuição desse risco moral, e a facilidade da entrada de novos investidores, mas de investidores mesmo, na acepção maiúscula da palavra”, declarou.
Além disso, dentro da proposta da autorregulação, está o critério de que as negociações sejam realizadas com base no capital integralizado das comercializadoras. Assim, as empresas terão um limite avaliado em função do capital social dela, o que ainda não é feito hoje. A Azul Comercializadora e a Deck Comercializadora foram abertas com capital social de R$10 mil, e realizaram, respectivamente, operações envolvendo 655MW médios, e 460MW médios. (Jornal da Energia)
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