Os autoprodutores de energia elétrica, elite da qual fazem parte grandes grupos industriais, como a Alcoa, Vale e Votorantim, pediram a inclusão de uma emenda na Medida Provisória 579 para estender o prazo de concessão de oito hidrelétricas que ainda não saíram do papel. Os empreendimentos, que devem consumir investimentos estimados em R$ 10 bilhões, não obtiveram até hoje as licenças ambientais exigidas por lei.
Juntas, essas usinas têm uma potência instalada de 2 mil MW e foram outorgadas entre os anos 2000 e 2002, portanto antes da implementação do novo regime do sistema elétrico, em 2003, pela então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff.
Antes do novo regime, os empreendimentos não precisavam apresentar licenças ambientais prévias para ir a leilão.
Segundo Mario Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que reúne onze grandes grupos industriais, a emenda à MP foi solicitada pela entidade em parceria com os produtores independentes de energia, que também possuem participação nesses empreendimentos.
O deputado federal que apresentou a emenda para prorrogação do prazo dessas concessões foi Antônio Imbassahy (PSDB-BA). O Congresso Nacional terá de votar a MP 579, que regulamentou a renovação das concessões do setor elétrico, até o fim de novembro.
Devido às incertezas em relação as licenças ambientais, as oito hidrelétricas em questão sequer foram incluídas no planejamento de expansão do setor elétrico para os próximos dez anos, que é elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), afirma Menel.
Para que esses projetos ainda venham a ser construídos no futuro, explica o executivo, é necessário que haja uma "recomposição do equilíbrio econômico e financeiro" dos empreendimentos. Como os atrasos já alcançam dez anos, as empresas querem mais tempo para explorar as concessões dessas hidrelétricas, caso contrário os projetos deixarão de ser economicamente viáveis. Os investidores já perderam, pelo menos, dez anos de receita, diz Menel. Os contratos de concessão das usinas terminam entre 2035 e 2037.
As concessões foram outorgadas quando ainda vigorava o sistema de Uso de Bem Público (UBP), valor pago para o governo mensalmente. Vencia o leilão quem oferecesse ao governo o UBP mais alto para explorar a concessão. Hoje, vence o leilão o consórcio que oferecer o menor preço, ou a menor tarifa, para os consumidores.
Caso a situação dessas hidrelétricas não seja resolvida, as concessões serão devolvidas à União, que precisará fazer uma nova licitação. Segundo Menel, três usinas já voltaram para o governo. "Mas, assim que houver a licença ambiental, os projetos saem do papel", afirma o executivo. (Valor Econômico)
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