O desfecho das negociações que levaram à transferência do controle da Centrais Elétricas do Pará (Celpa) para a Equatorial Energia foi bem avaliado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "A decisão é positiva. Há uma clara percepção do controlador atual e da própria juíza [Maria Filomena de Almeida Buarque, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Pará] que conduz o processo que a empresa está em uma situação insustentável. Na minha maneira de ver, ter um novo entrante é um bom caminho. O outro seria a falência, com o fim da concessão", disse ao Valor o diretor da Aneel, Romeu Donizete Rufino.
A transferência de controle da Celpa para a Equatorial será agora submetida à diretoria colegiada da Aneel, que deve deliberar sobre a transação até o fim de outubro. Nas próximas semanas, a agência reguladora deverá deliberar ainda sobre duas questões pendentes do plano de recuperação da distribuidora.
A primeira questão diz respeito às perdas atreladas à companhia paranaense no processo de revisão tarifária. A Aneel decidirá sobre que percentual relativo a essas perdas poderá ser aplicado pela companhia. A segunda questão em aberto trata de investimentos da companhia para garantir a prestação de serviços com o nível de qualidade exigido pela agência reguladora.
Atualmente, a Celpa tem compensado financeiramente seus consumidores porque não tem atingido o nível adequado de serviço. Só no ano passado, esses repasses chegaram a aproximadamente R$ 90 milhões.
"A Celpa fez um pleito de que, na hipótese de não atender o patamar de qualidade adequado, trocaria o repasse ao consumidor pelo investimento em melhoria de qualidade", disse Romeu Donizete Rufino.
A Aneel concordou com a proposta, mas decidiu que o assunto deverá ser tratado como um recurso do consumidor que será usado para investimento. Isso significa a Celpa não poderá ampliar a sua tarifa, porque o repasse não será contabilizado como investimento direto da empresa. "Abrimos audiência pública sobre isso, que se estende até 22 de outubro. Devemos analisar e deliberar sobre isso no fim do mês que vem", disse o diretor da agência. (Valor Econômico)
Leia também:
* Equatorial compra a Celpa por R$ 1
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, CPFL e Cemig
* Renovação das concessões ameaçam empregos no setor
* Renovação de concessões elétricas acelera necessidade de cortar custos
* Mercado livre pede melhorias na MP que reduz tarifa elétrica
* Aneel quer adequar contratos de concessões de transmissão antigos às regras atuais
Leia também:
* Equatorial compra a Celpa por R$ 1
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, CPFL e Cemig
* Renovação das concessões ameaçam empregos no setor
* Renovação de concessões elétricas acelera necessidade de cortar custos
* Mercado livre pede melhorias na MP que reduz tarifa elétrica
* Aneel quer adequar contratos de concessões de transmissão antigos às regras atuais
