A proposta apresentada pela Equatorial Energia para o plano de transição da Celpa (PA) deverá ser votada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na próxima semana, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. Ele lembrou que a juíza Maria Filomena Buarque, responsável pelo processo de recuperação da Celpa, não pretende prorrogar mais uma vez a realização da assembleía de credores, que deverá ocorrer, impreterivelmente, até o final de agosto. É nessa reunião que será decidido o futuro da empresa, a partir do plano de recuperação negociado entre o grupo Rede Energia e a Equatorial.
O posicionamento da agência sobre os pleitos apresentados pela Equatorial Energia como condição para a aquisição do controle societário da distribuidora será decisivo no processo de reestruturação da Celpa. "Tem uma série de questões que a gente considera viável", admitiu Hubner nesta terça-feira, 21 de agosto.
No documento, a empresa sugere a flexibilização das metas de qualidade e do nível de perdas comerciais reconhecidas pela Aneel no cálculo da tarifa. O diretor Romeu Rufino, relator do processo na agência, acredita ser possível que algum tipo de alteração possa ser aceita pela Aneel para facilitar o processo de transferência de controle, por se tratar de uma situação atípica. Rufino explicou que o órgão regulador terá que analisar cada um dos pontos relacionados e decidir se concorda parcial ou integralmente, ou mesmo se discorda do que foi sugerido pelo grupo Equatorial.
Hubner é mais específico e lembra que da lista de pleitos apresentados pelo grupo não é possível cancelar, por exemplo, multas aplicadas pela Aneel, mas é factível transformar a punição em um Termo de Ajustamento de Conduta. Esse tipo de procedimento já é adotado pela agência em determinadas situações, nas quais o valor da penalidade pode ser revertido em investimentos na melhoria da prestação do serviço da concessionária.
Sobre a flexibilização dos indicadores de qualidade, ele admite a possibilidade de que seja adotado algum tipo de solução que contemple, por exemplo, o ressarcimento pago pela empresa aos consumidores pela ultrapassagem dos indicadores individuais de qualidade conhecidos como DIC (duração) e FIC (frequência das interrupções). (Canal Energia)
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O posicionamento da agência sobre os pleitos apresentados pela Equatorial Energia como condição para a aquisição do controle societário da distribuidora será decisivo no processo de reestruturação da Celpa. "Tem uma série de questões que a gente considera viável", admitiu Hubner nesta terça-feira, 21 de agosto.
No documento, a empresa sugere a flexibilização das metas de qualidade e do nível de perdas comerciais reconhecidas pela Aneel no cálculo da tarifa. O diretor Romeu Rufino, relator do processo na agência, acredita ser possível que algum tipo de alteração possa ser aceita pela Aneel para facilitar o processo de transferência de controle, por se tratar de uma situação atípica. Rufino explicou que o órgão regulador terá que analisar cada um dos pontos relacionados e decidir se concorda parcial ou integralmente, ou mesmo se discorda do que foi sugerido pelo grupo Equatorial.
Hubner é mais específico e lembra que da lista de pleitos apresentados pelo grupo não é possível cancelar, por exemplo, multas aplicadas pela Aneel, mas é factível transformar a punição em um Termo de Ajustamento de Conduta. Esse tipo de procedimento já é adotado pela agência em determinadas situações, nas quais o valor da penalidade pode ser revertido em investimentos na melhoria da prestação do serviço da concessionária.
Sobre a flexibilização dos indicadores de qualidade, ele admite a possibilidade de que seja adotado algum tipo de solução que contemple, por exemplo, o ressarcimento pago pela empresa aos consumidores pela ultrapassagem dos indicadores individuais de qualidade conhecidos como DIC (duração) e FIC (frequência das interrupções). (Canal Energia)
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