O debate sobre a possibilidade de renovar as concessões das empresas de energia elétrica envolve a possibilidade de um corte significativo no custo da energia, redução que é vista pelos agentes do setor como decisiva para o "processo de reindustrialização" no país.
Quase a metade da composição dos preços da energia decorre de uma lista de dez impostos, com uma enorme diferença entre um Estado e outro. Segundo estudo da Federação da Indústria do Rio do Janeiro (Firjan), a tarifa média para a indústria no Brasil é mais que 50% superior à média encontrada para um conjunto de 27 países.
O gerente de infraestrutura da Firjan, Cristiano Prado, também apontou que o problema não é apenas a alta carga tributária. "A energia é muito cara, mas há o que chamamos de "verdade inconveniente". Todo mundo diz, ou acha, que a energia é cara por causa dos encargos ou tributos. Isso é parcialmente verdade. A outra parte é que o nosso custo é muito alto no que diz respeito à geração. Tem a questão da renovação das concessões e as escolhas que temos feito na questão de segurança energética, o quanto utilizamos de água nos reservatórios e isso pode estar afetando o nosso custo de geração e o elevando para patamares muito acima do que permitiria a competitividade", salientou Prado.
Segundo o gerente da Firjan, o cenário precisa ser discutido mais amplamente e vai bem além da uma mera redução de impostos. "Se pegar só o custo de geração, transmissão e distribuição, tirando as perdas, encargos e impostos, ela ainda é mais cara do que na China, EUA, Canadá, Argentina, Equador, Rússia e Paraguai", apontou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no entanto, refuta os números e alega que a comparação não reflete a realidade, pois no ranking não está inclusa a tarifa industrial que é aplicada no mercado livre, e que tende a ser mais barata que a do mercado cativo. "O segmento industrial foi penalizado pelos encargos e agora, com a renovação das concessões, haverá redução para aumentar a competitividade do setor", defendeu Rodrigo Santos, da área de regulação da Aneel, que participou do encontro da Fiesp.
Para Nivalde de Castro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (Gesel), o "governo já sinalizou que vai mexer no PIS/Cofins e que vai negociar com os Estados o ICMS, valendo-se do aprendizado da chamada guerra dos portos para estabelecer parâmetros de cobrança, de forma que não seja tão livre e tão prejudicial ao setor elétrico brasileiro".
Para o especialista, o "governo federal certamente deverá iniciar uma avaliação de como desindexar as tarifas de energia nova, de novas linhas de transmissão, na medida em que ela gera uma inflação inercial muito prejudicial para a reindustrialização brasileira".
"O governo tem que enfrentar três frentes de impostos, em 1º de janeiro de 2013 será a vez de o PIS/Cofins sofrer redução. Os encargos mais pesados serão repassados para o Tesouro Nacional, dado que as finanças públicas estão muito bem posicionadas hoje", afirma. No seu entender, o governo tomará medidas que terão impacto no curto, médio e longo prazos. "Nós defendemos a estruturação de uma fórmula de reajuste que não crie inflação inercial. Na nossa avaliação, há condições plenas de dar uma redução substancial para a energia elétrica brasileira", reforçou o coordenador do Gesel, durante debate no evento.
Para a coordenadora do Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, mesmo sem a pesada carga tributária, a energia é muito cara. "Em 1998, foram arrecadados R$ 2,11 bilhões com encargos setoriais. Em 2011 isso pulou pra R$ 18 bilhões", apontou. "Ao invés de exportar serviços e produtos, estamos vendendo tributos."
Cristiano Prado, da Firjan, observou que faltam parâmetros para se dizer qual será o preço da energia no futuro. "Para o Brasil entrar na zona de competitividade, o preço da energia teria de cair 35%. Caso o governo reduza 10% no custo e 25% nos encargos, o preço cairia 6,1%, e isso não nos colocaria no campo da competitividade", garante.
José Ayres de Campos, diretor de Infraestrutura e Energia da Fiesp, defendeu novo leilão das concessões que se encerram em 2015. Para ele, o mercado é o melhor regulador de preços para essa nova energia. "A defesa por redução de impostos, de tributos e de tarifas sempre foi uma bandeira da Fiesp e que vai continuar", afirmou. (Valor Econômico)
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