Em meio à greve dos funcionários da Eletrobras, em vigor desde segunda-feira (16/7), entidades sindicais do setor elétrico ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), elaboraram uma série de propostas em que defendem, entre outros pontos, a queda das tarifas de energia elétrica através da renovação das concessões cujos contratos vencem a partir de 2015.
O texto, aprovado em assembléia durante o 11º Congresso Nacional da CUT na semana passada, defende que, no lugar de abrir novas rodadas de licitações, o governo deve renovar o contrato com as concessionárias que já operam os ativos de geração, transmissão e distribuição.
“Mais que renovar as concessões – o que por si só já impede novas privatizações –, as entidades defendem que essa iniciativa seja necessariamente acompanhada de uma revisão dos contratos atuais, para que as tarifas atualmente cobradas dos consumidores sejam reduzidas”, escreve em sua página na internet a Federação Nacional dos Urbanitários.
Na opinião das entidades sindicais, essa redução pode acontecer a partir da retirada do percentual hoje cobrado por investimentos antigos já amortizados e pelo fim de taxas que "caducaram", como a que visa estimular a expansão do acesso à eletricidade no Brasil.
“A FNU entende que, após programas como o Luz para Todos, a universalização do serviço está muito próxima de ser atingida e, por isso, a taxa não se justifica mais. O fim da cobrança do ICMS sobre a energia é outra das formas de redução da tarifa”, opina o texto.
Além disso, a revisão dos contratos entre concessionárias e o governo deve contemplar também, segundo as entidades, medidas que garantam direitos trabalhistas, como a extinção das terceirizações nas atividades-fim (caso dos eletricistas, por exemplo), assim como incluir na gestão do sistema elétrico o conceito de controle social.
De acordo com a entidades, a resolução aprovada pelo 11º CONCUT trata do sistema energético brasileiro como um todo, englobando não só o setor elétrico, mas também petróleo, gás, água e saneamento. Os princípios da resolução são o controle estatal sobre o setor, a destinação de seus lucros para políticas e programas sociais, garantia de emprego justo em toda a cadeia produtiva, e a participação social na gestão do sistema. A resolução foi elaborada em conjunto por todas as entidades cutistas do setor.
A partir de 2015 vencem contratos de 37 distribuidoras de energia elétrica, além de acordos de mais de 20,2GW de potência em usinas e de 84% da rede básica de transmissão de energia. (Jornal da Energia)
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