Os investimentos das empresas do setor elétrico nos próximos anos podem sofrer um baque em decorrência da intenção do governo de atrelar a renovação das concessões, que vão vencer a partir de 2015, à redução dos custos da energia. Enquanto o Palácio do Planalto corre para definir a fórmula de cálculo do preço da energia nesses contratos, executivos alertam para o risco de um cenário parecido com aquele que levou o Brasil aos apagões do começo deste século.
"Diferentemente de 2004, quando foi formulado o novo marco regulatório do setor que instituiu os leilões de compra de energia, o processo está sendo feito agora a portas fechadas. Isso nos preocupa porque não sabemos qual metodologia será utilizada", avalia o presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna.
É justamente a forma de comercialização da energia definida há oito anos que pode ser alterada, segundo o executivo. O temor da entidade é de que os novos contratos voltem a ser definidos por meio da fórmula que calcula as tarifas pelos custos de geração. Nesse modelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa os componentes de gastos das empresas - incluindo investimentos - para estabelecer um teto tarifário para cada companhia. Mas, para Vianna, a venda de energia por leilão precisa ser mantida com a renovação.
"Não dá para conviver com dois modelos, pois isso criaria uma assimetria ruim para o mercado", diz Vianna. "Além disso, o modelo de custos é intervencionista e pouco previsível, pois a Aneel dispõe de certa subjetividade ao definir a tarifa. Essa metodologia já deu resultados catastróficos no passado, pois as empresas deixaram de investir, já que a remuneração não era suficiente para isso".
Para a Apine, a melhor saída seria manter a venda de energia nos leilões periódicos pelas geradoras a preços normais de mercado, mas transferir para os contratos renovados os pagamentos de encargos de transmissão e geração que hoje incidem sobre todo o sistema. "Com esse grupo assumindo inteiramente esse custo, os preços cairiam naturalmente na ponta, para os consumidores finais", explica o dirigente.
Orientação. Enquanto o governo não chega a um consenso, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) orienta as empresas do segmento a manifestarem previamente a intenção de manter as concessões sob seu domínio. Porém, com ressalva de que essa decisão poderá ser revista.
Segundo a entidade, 37 das 63 associadas têm concessões que vencem em 2015. Entre as interessadas na prorrogação estão distribuidoras sob controle da Eletrobrás, CPFL, Grupo Rede, Energisa, e empresas com controle misto, como Copel e Celg.
Segundo o presidente da Abradee, Nelson Leite, se a proposta de prorrogação das concessões for rígida, pode ser mais vantajoso desistir dos ativos e optar por um ressarcimento. Os recursos viriam da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que financia um fundo destinado a indenizar as empresas em caso de reversão da concessão à União.
Para ele, as distribuidoras já contribuirão para a modicidade tarifária no ciclo de revisão tarifária da Aneel, que recalcula a cada quatro anos o preço das contas de luz dos consumidores usando, na distribuição, a fórmula de cálculo das tarifas pelos custos tão temida pelas geradoras.
A metodologia do terceiro ciclo foi definida em novembro e já resultou na queda das tarifas da Eletropaulo (9,33%), Coelce (10,89%), Edevp (2,72%), Celtins (1,61%) e Copel (0,65%). Como todas as distribuidoras do País terão de passar pelo processo, cálculos da Abradee mostram que o processo vai reduzir o fluxo de caixa de suas associadas em 22% entre 2011 e 2014.
Segundo Leite, cada empresa vai avaliar a melhor forma de lidar com o impacto, por meio da redução de custos operacionais, dos dividendos repassados aos acionistas e dos próprios investimentos, o que pode comprometer a qualidade dos serviços. (O Estado de S.Paulo)
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