A necessidade de reduzir os custos da energia no Brasil é consenso nos diferentes níveis de governo, na sociedade civil e no setor produtivo. De fato, a abundância e a variedade de nossas opções energéticas fazem dos custos da eletricidade injustificáveis. Após anos de discussões abstratas, a presidente Dilma Rousseff tem dado sinais efetivos de que há vontade política para enfrentar este gargalo.
O momento não poderia ser mais oportuno: a perda progressiva de competitividade da indústria nacional coincide com o ápice de uma longa trajetória de expansão da receita tributária da União. Este cenário faz da insinuação de que os tributos estaduais são os grandes vilões da tarifa de energia um exercício de má fé - e não apenas pela margem fiscal do governo federal ou pela concentração de receitas própria de nosso pacto federativo, mas pela conta na ponta do lápis.
Exatos 52% da tarifa residencial no estado de São Paulo dizem respeito ao "produto eletricidade" em si - 26% cabem à compra de energia das unidades geradoras, 20% se referem aos custos de distribuição e 6%dizem respeito à transmissão. Os outros 48% embutidos na conta de luz que o cidadão paga são formados por impostos e encargos setoriais.
São Paulo tem o menor ICMS para energia do Brasil. A maioria das unidades consumidoras residenciais do estado consome até 200 KWh por mês. Para os que consomem até 90 KWh, o ICMS é zero. Para quem consome de 90 KWh a 200 KWh, o ICMS corresponde a 12% da conta. Mesmo para os setores comercial ou industrial, que consomem mais energia, o ICMS não ultrapassa 18%. Os encargos setoriais, somados aos impostos federais, são responsáveis por 22,7% da conta de luz no estado. Quase 9% da tarifa de energia vão para encargos setoriais - como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) e a Reserva Global de Reversão (RGR), entre outros, cujo benefício é modestamente percebido pelo cidadão.
No total, são 11 os encargos setoriais embutidos na conta paga pelo consumidor.
Já os impostos federais, como a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Pasep, a Cofins e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), respondem por 13,9% da energia paga pelos consumidores do maior centro de carga do país. Em suma, não é correto sugerir que só os estados são responsáveis pelo preço que se paga pela energia. Sem especificar as próprias contrapartidas neste esforço conjunto, muitos têm se aproveitado da importância e da urgência do tema para fazer cortesias com o chapéu alheio.
O Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia (FNSE) poderia ser um interlocutor precioso nesta força-tarefa nacional pela redução do custo da energia. Mesmo reunindo realidades diversas e governos multipartidários, há um consenso de que a responsabilidade é coletiva. Ninguém nega o seu papel e todos estão dispostos a colaborar. O que falta é diálogo. José Aníbal - Economista e secretário estadual de Energia de São Paulo (Brasil Econômico)
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