O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, admitiu que a devolução das concessões à União poderia ser um caminho mais simples para solucionar o impasse que envolve o pagamento pelo Uso do Bem Público de empreendimentos hidrelétricos com dificuldades para entrar em operação comercial. Nessa situação estão um grupo de oito usinas leiloadas no início da década passada, ainda sob as regras do modelo anterior, que têm enfrentado sérios problemas de licenciamento ambiental e até mesmo questionamentos judiciais. Caso essas concessões fossem devolvidas, elas poderiam ser relicitadas em condições diferentes, já sob as novas regras para esse tipo de empreendimento.
Na semana passada, autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica representados pela Abiape e pela Apine entraram com uma ação judicial na tentativa de adiar a cobrança pela exploração dessas concessões, que seria iniciada na última sexta-feira, 15 de junho. Eles aguardam agora o decisão do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na ação que envolve as usinas de Santa Isabel (1.087MW), Murta (120 MW), Pai Querê (292 MW), São João e Cachoeirinha (60 MW e 45 MW), Itaocara (195MW), Couto Magalhães (150 MW) e Olho d’Água (33MW).
Hubner reconheceu que essas usinas enfrentam condições adversas para se tornarem viáveis. Ele disse que a Aneel já deliberou sobre o assunto no que era de sua competência, lembrou que a Justiça vai se decidir e caberá aos ministérios envolvidos achar uma solução para o problema. "Acredito que o Tesouro Nacional não tem essa possibilidade de prorrogar a cobrança porque isso está amarrado na lei", afirmou o diretor da Aneel, que reforçou o entendimento sobre a necessidade de alterar a legislação, para permitir o adiamento da cobrança das concessões.
O valor do UBP calculado pelos geradores para o primeiro mês do pagamento soma R$ 18,459 milhões. As oito UHEs têm contratos válidos até 2036 e 2037, de acordo com o empreendimento, e teriam que pagar até lá R$ 5,518 billhões, em valores atualizados. (Canal Energia)
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