A Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei1 248/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que determina o rateio, entre todos os consumidores de energia elétrica do País, do custo adicional de produção de eletricidade da Termopernambuco S/A (Termope) - usina termelétrica de capital privado que vende a maior parte da sua produção para a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Esse custo, atualmente pago somente pelos consumidores de Pernambuco, será transformado em uma tarifa nas contas de energia de todo o País.
O projeto determina que os consumidores terão de bancar a diferença entre o custo de produzir 360 megawatts (MW) de energia a partir do gás natural (acrescido das despesas operacional, tributária e administrativa) e o custo de produção da mesma quantidade (360 MW) em uma usina hidráulica, em um determinado período. Essa diferença será dividida entre todos os usuários.
O relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que deu parecer pela rejeição da proposta, explicou que de acordo nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apresenta os detalhes referentes ao reajuste tarifário de 2011 da Celpe, o limite de repasse do custo da energia da Termopernambuco para os consumidores da distribuidora corresponde a R$ 133,71 por megawatt-hora (MWh).
Ferro afirmou que a melhor maneira de se avaliar a razoabilidade atual do custo da energia proveniente da Termopernambuco é por meio da comparação com o valor médio negociado no âmbito do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). “Essa é a sistemática atualmente utilizada para a aquisição de nova energia para atender o mercado cativo das distribuidoras.
Para o caso da Celpe, com base nos dados da Aneel referentes ao reajuste tarifário de 2011, podemos verificar que o custo médio da energia nova adquirida pela distribuidora por meio dos leilões no ACR corresponde a R$ 144 por megawatt-hora. Portanto, o custo da energia referente ao contrato da Termopernambuco é inferior, de R$ 133,71 por megawatt-hora”, disse.
Segundo o relator, o valor repassado às tarifas pela energia da Termopernambuco não se mostra elevado e não sobrecarrega o consumidor do Estado. “Não se justifica, portanto, que esse custo seja rateado entre todos os demais consumidores brasileiros atendidos pelo Sistema Interligado Nacional”, afirmou.
Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor. Como foi rejeitada na Comissão de Minas e Energia, agora será analisada no Plenário da Câmara.
Rejeitada redução de conta de luz de consumidores de baixa renda
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 280/11, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PSD-GO), que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de energia elétrica para os consumidores de baixa renda. O parecer do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), foi pela inadequação orçamentária e financeira da proposta e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia à proposta. Segundo ele, o projeto tem o objetivo de reduzir a carga fiscal do consumidor de energia elétrica, mas não foi apresentada, pelo autor, a estimativa de renúncia de receita decorrente da medida e nem qualquer forma de compensação, conforme previsto pela legislação. Com a decisão da Comissão de Finanças, a proposta será arquivada, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário. (Agência Câmara)
Leia também:
* Energia pode ter menos imposto
* Setor de energia está entre os maiores devedores da AGU
* Devolução das concessões poderia ser solução para impasse
* Setor eólico segue aquecido para aquisições
* Projeto estimula produção de energia de fontes renováveis
Leia também:
* Energia pode ter menos imposto
* Setor de energia está entre os maiores devedores da AGU
* Devolução das concessões poderia ser solução para impasse
* Setor eólico segue aquecido para aquisições
* Projeto estimula produção de energia de fontes renováveis
