As tarifas de energia elétrica vão cair em média 3 pontos porcentuais este ano por causa da redução de uma das taxas cobradas junto com a conta de luz, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Essa taxa serve para reduzir o custo da eletricidade na Região Norte, que não é interligada ao sistema nacional e depende da geração por térmicas, mais cara. A estimativa de gasto com a CCC caiu de R$ 5,9 bilhões em 2011 para R$ 3,2 bilhões este ano, conforme cálculos aprovados esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O corte vale para este ano e vai ser incorporado às tarifas à medida que elas forem reajustadas. As que já tiveram seu preço modificado este ano considerarão a redução no ano que vem.
Como informou o Estado na segunda-feira, o governo estabeleceu como prioridade a redução das tarifas de energia elétrica, e planeja cortar principalmente essas taxas específicas do sistema elétrico, chamadas de encargos setoriais. Mas essa é uma discussão que ainda está em curso. A queda da CCC ocorreu por outras razões, segundo o diretor da Aneel Edvaldo Santana.
A principal delas é que o orçamento da CCC superestimava o que o governo teria de pagar às empresas do setor elétrico por causa de uma alteração do cálculo do encargo. Ele levava em conta o custo do combustível e passou a considerar o custo da compra da energia. Porém, a mudança foi decidida em 2009 e só executada em 2011. Assim, restou uma conta a ser acertada com as empresas que, explicou Santana, estava errada para mais. A supressão do erro levou à queda na estimativa de gasto da CCC.
Também pesou o fato de as hidrelétricas da Região Norte terem gerado mais energia do que o esperado, o que reduziu a necessidade do uso de térmicas, e a Companhia Energética de Goiás (Celg) haver pago perto de R$ 500 milhões que devia à CCC.
Tendência. Para o ano que vem, Santana estima que haverá uma nova queda do encargo, que poderá trazer impacto de 1 ponto porcentual nas tarifas. A redução viria principalmente da interligação da cidade de Manaus (AM) ao sistema elétrico nacional. Hoje, a cidade consome perto de 70% dos recursos da CCC. "A tendência é a CCC ir diminuindo cada vez mais."
O diretor disse que não participa das discussões do governo sobre a redução dos encargos, mas deixou claro que sua posição e a da Aneel é favorável à iniciativa. "Para nós, quanto menos, melhor", disse.
Ele ironizou as notícias de que o governo estuda eliminar, por exemplo, um encargo chamado Reserva Global de Reversão (RGR). Pela lei, essa taxa deveria ter acabado no ano passado. Só não foi porque o governo propôs ao Congresso a prorrogação do encargo.
"A RGR, o governo teve uma oportunidade enorme (de eliminá-la) em dezembro passado, porque já estava extinta. Agora, vai ter um esforço político se a decisão acabar." A RGR é uma espécie de poupança criada pelo governo para pagar os investimentos não amortizados na construção de hidrelétricas durante o período de concessão.
Há uma série de contratos que vencerão em 2015 e, em tese, esse seria o momento de utilizar os recursos da RGR para indenizar os concessionários. No entanto, há uma tendência no governo de renovar as concessões, o que dispensaria o uso da reserva.
Para o diretor da Aneel, o Encargo de Serviços de Sistema (ESS) não deveria nem existir. Sua finalidade é dar segurança de suprimento ao sistema e, no entender de Santana, o consumidor já paga por isso. (O Estado de S. Paulo)
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