Eletricidade mais barata?

EDITORIAL:

A presidente Dilma Rousseff foi incisiva quanto à intenção de seu governo de baixar os custos de eletricidade, visando a dar mais competitividade à produção brasileira. Como a presidente declarou há duas semanas, o País tributa insumos fundamentais para o seu desenvolvimento, o que não pode mais continuar, ressaltando que a opção do governo é atacar o problema com medidas pontuais, de preferência a uma reforma tributária ampla. Em face de problemas tão prementes, disse a presidente, "nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas" e chegou a vez da redução da taxação sobre energia elétrica - embora a presidente não tenha explicitado como e quando isso será feito. Otimistas quanto à questão, os empresários esperam que as medidas sejam tomadas no início do segundo semestre deste ano, mesmo porque as empresas geradoras cujas concessões vão vencer em 2015 têm contratos de venda de eletricidade até 2013 e, assim, novos leilões de concessões deveriam ser realizados, segundo a lei, até o fim do ano anterior, ou seja, até dezembro deste ano.

Como apurou a reportagem do Estado, o governo pretende cortar parte dos encargos setoriais sobre as contas de luz, que proporcionaram uma receita de R$ 18,46 bilhões em 2011. Entre tais encargos está a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com uma receita de R$ 5,89 bilhões, destinada a subsidiar a geração de energia térmica, que é mais cara, na Região Norte. Este, porém, é um problema em vias de superação com a construção de hidrelétricas na região, estando prevista para 2013 a interligação de grandes centros consumidores, como Manaus, ao Sistema Interligado Nacional.

Há outros penduricalhos que produzem receitas superiores às necessidades reais. Um bom exemplo é a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), cuja finalidade é custear o funcionamento da Aneel. No ano passado, o total arrecadado por esse encargo foi de R$ 468 milhões, mas a agência reguladora foi autorizada a utilizar apenas R$ 194 milhões. Sobraram R$ 274 milhões, retidos ao Tesouro Nacional. Já a Reserva Global de Reversão (RGR), criada em 1957, é uma verdadeira relíquia, criada para compensar as empresas no caso de retomada das concessões pelo governo, o que não condiz, em absoluto, com a política há anos adotada para o setor. Parte dos recursos da RGR foi utilizada para financiamento do programa Luz para Todos, que já estaria muito próximo de cumprir a meta para a qual foi criado.

Há ainda o PIS/Pasep/Cofins, que absorve 9% da conta de luz e o ICMS, cobrado pelos Estados, a alíquotas variáveis, mas sempre de 25% para cima. A soma desses tributos representa 32% da tarifa final, que, somados aos 18% dos encargos e taxas, significa que metade do valor da conta vai para os cofres dos governos, o que não encontra paralelo em país desenvolvido algum do mundo.

Há resistências do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás à redução dos encargos, mas elas seriam certamente vencidas por uma determinação firme do Planalto. O governo pode também reduzir sensivelmente a cobrança do PIS/Cofins ou extingui-la para a eletricidade. Ainda assim, para que a indústria nacional ganhe competitividade, será indispensável também uma colaboração dos Estados baixando a alíquota do ICMS.

Chegou a ser sugerida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a convocação do Conselho de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários da Fazenda dos Estados, para discutir o ICMS sobre energia elétrica. Uma decisão por essa via demandaria negociações prolongadas, já que as resoluções do Confaz requerem unanimidade para entrar em vigor.

Como há urgência, outro caminho pode vir a ser adotado. Significativamente, a presidente mencionou a aprovação da Resolução 72 do Senado que deu fim à chamada "guerra dos portos", envolvendo a unificação do ICMS cobrado sobre produtos importados. Se esta é uma opção, politicamente viável, só o futuro pode dizer. O fato é que é necessária a redução do preço da energia. (Estado de S.Paulo)

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