Vencimento de grande parte das concessões do setor elétrico em 2015 cria oportunidade para reduzir as tarifas de energia e melhorar a competitividade do País.
O desfecho de uma das maiores disputas na área de infraestrutura, no País, deve ser desenhado nos próximos meses. Até o dia 7 de julho, o governo federal terá de decidir o que fará com as concessões do setor elétrico que vencem em 2015: se retoma os ativos das concessionárias atuais e faz novas licitações, ou se renova os contratos. Essa será a oportunidade de ouro para corrigir um dos maiores componentes do custo Brasil: o preço da energia elétrica, um dos mais altos do mundo. O impacto da renegociação das tarifas seria gigantesco: vencem as concessões de 112 usinas, que geram 28% da energia do País, de nove contratos de transmissão que administram 82% da malha e de 37 distribuidoras que atendem 40% dos consumidores.
O preço que as indústrias nacionais pagam pela energia, de R$ 329 por megawatt- hora (MWh), é o quarto maior do mundo, atrás apenas dos cobrados na Itália, Turquia e República Tcheca. Isso apesar de 80% da geração brasileira ocorrer em hidrelétricas, que têm custo de geração baixíssimo depois de amortizar o investimento na construção das usinas. As companhias brasileiras pagam mais que o dobro de suas concorrentes na Rússia, China, Índia e nos Estados Unidos. De acordo com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a produção nacional sofre com essa disparidade de preços em relação aos praticados no Exterior. “A energia cara constrange a competitividade dos produtos brasileiros e diminui o nível de empregos e renda”, diz Skaf.
Produtoras de alumínio, como a multinacional Alcoa, por exemplo, avaliam fechar fábricas no País por conta dos custos. “Cadeias importantes como as do aço, produtos químicos e vidro são impactadas”, afirma o presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa. “Isso eleva os preços finais de produtos como automóveis e até imóveis.” É verdade que a carga tributária onera em muito as tarifas. Impostos e encargos federais ou estaduais, como o ICMS, representam mais de 48% do custo final. O governo federal aceita reduzir a carga, mas prevê uma batalha com os Estados pelo ICMS. Em todo caso, mexer na remuneração das empresas será fundamental para reduzir custos.
A Fiesp, favorável a que todas as concessões sejam relicitadas, entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU). Conseguiu que o tribunal pedisse informações sobre as medidas já tomadas para organizar os leilões. Pelos cálculos de Skaf, a retomada dos ativos reduziria a tarifa média em 20% e resultaria numa economia de gigantescos R$ 920 bilhões, em 30 anos. Skaf é contra uma renovação com renegociação de preços pelo Ministério de Minas e Energia. “Leilões pelo critério da menor tarifa são a forma mais transparente de garantir um preço justo”, afirma Skaf. Entretanto, aos poucos, fica claro que o governo deve optar pela renovação dos contratos. Inclusive porque estatais controladas pela Eletrobras, como Chesf, Furnas e Eletronorte, estão entre as mais afetadas pelo vencimento de concessões.
Também teme-se por problemas operacionais numa retomada tão grande de ativos. Qualquer que seja a rota escolhida, a discussão com as empresas não será fácil. Muitas delas argumentam que, apesar de já terem amortizado seus investimentos nas usinas, carregam custos trabalhistas e de dívidas que precisam ser pagos. Outras lembram que reduzir tarifas agora desestimularia investimentos futuros na expansão da geração. A paulista Cesp, por exemplo, está em compasso de espera, sem definir seu plano de investimentos e sem conseguir renegociar parte de suas dívidas de R$ 4,1 bilhões. A concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, responsáveis por 67% da receita da companhia, vencerá em 2015. Ambas estão contabilizadas no balanço por R$ 4,8 bilhões.
O presidente da Cesp, Mauro Arce, diz que a discussão sobre as tarifas não é tão simples, e lembra alguns pontos esquecidos. “O que será feito com os subsídios para a população de baixa renda, que elevam a tarifa final? ”, indaga. Definir a forma de cálculo de tarifas entre usinas em diferentes estágios de amortização será um desafio, acredita Ricardo de Lima Assaf, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer e especialista em infraestrutura. Outro problema, de acordo com ele, será reduzir as possibilidades de eventuais contestações jurídicas. “A melhor forma seria decretar a renovação por medida provisória e deixar a regulamentação a cargo do Ministério de Minas e Energia.” (Revista IstoÉ Dinheiro)
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