Os encargos na conta de luz são alguns dos instrumentos de política pública preferidos por políticos e autoridades do setor. Adicionar um encargo setorial é relativamente fácil, porque a base de consumidores de energia elétrica é ampla, permitindo uma grande arrecadação mesmo quando são aplicadas pequenas alíquotas. Além disso, direcionar esses recursos para atender a grupos de interesse específicos rende grandes bônus políticos. Assim, a tarifa tornou-se progressivamente distorcida, com mais e mais encargos.
Qual é hoje o maior componente de custo da tarifa? Não é geração, nem transmissão, nem distribuição de energia. São os tributos e encargos, que já consomem 45% da conta de luz. Um exemplo emblemático de como os encargos distorcem a realidade econômica é o que acontece com as tarifas de energia nos sistemas isolados espalhados pela Região Norte do país.
Qual é hoje o maior componente de custo da tarifa? Não é geração, nem transmissão, nem distribuição de energia. São os tributos e encargos, que já consomem 45% da conta de luz. Um exemplo emblemático de como os encargos distorcem a realidade econômica é o que acontece com as tarifas de energia nos sistemas isolados espalhados pela Região Norte do país.
O encargo Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) foi criado para subsidiar os combustíveis de termelétricas nos sistemas isolados, regiões não conectadas à rede de transmissão nacional. Mas, em paralelo, foram cobrados nas contas de luz os recursos para a extensão da rede de transmissão, rede que permitiria eliminar ou reduzir a operação das termelétricas.
Como a rede de transmissão foi estendida, esperava-se que os custos da CCC caíssem. No entanto, em 2010 o governo promulgou medida provisória que ampliou o encargo para %u201Cequalizar%u201D o custo total da energia dos sistemas isolados com o custo médio do restante do país. Resultado: a CCC aumentou de R$ 3,2 bilhões em 2010 para R$ 5,6 bilhões em 2011. Para 2012, a Aneel estima um subsídio de R$ 4,2 bilhões.
Engana-se quem pensa que o subsídio ajuda a população pobre dos rincões do país: cerca de dois terços destinam-se à Zona Franca de Manaus. Ou seja, a maior parte dos recursos subsidia o fornecimento de energia para as empresas e famílias que somente se instalaram nesses locais %u201Cisolados%u201D em virtude dos incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal.
Distorções alimentam distorções. Os benefícios fiscais da Zona Franca conjugados às tarifas subsidiadas de energia impulsionam o crescimento na região e a previsão é que o consumo de energia elétrica nos sistemas isolados cresça 8% este ano, bem acima da média nacional, da ordem de 5%.
Como a interligação dos sistemas isolados permite abrir mão de termelétricas a óleo, a redução de custos deveria ser motivo de comemoração, certo? Errado, porque a substituição tem o efeito de reduzir o consumo de combustível na região e, consequentemente, reduz a arrecadação de ICMS sobre o combustível, evento caracterizado como %u201Cperda arrecadatória%u201D a ser compensada pelos consumidores de energia elétrica de todo o país.
A medida provisória (Lei nº 12.111) também determinou a elevação do encargo na conta de luz destinado a financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento para beneficiar estados e municípios de sistemas isolados que tenham perda de arrecadação de ICMS em decorrência da interligação ao Sistema Interligado Nacional. Um aumento correspondente a 0,3% sobre a receita das empresas e outra distorção inaceitável.
É difícil entender por que um encargo embutido na conta de luz para financiar a inovação deve ser utilizado para compensar uma suposta perda de arrecadação oriunda de ganhos de eficiência.
Há outro exemplo em Rondônia, onde os consumidores do Brasil arcam com o custo adicional de expansão da rede para fazer parte do Sistema Interligado Nacional e ainda bancaram R$ 51 milhões para compensar a suposta %u201Cperda arrecadatória%u201D.
É preciso rever todo o conjunto de encargos embutidos na conta de luz e examinar o custo-benefício dos programas que eles custeiam. A falta de critério na concepção e gestão de encargos na conta de luz deu origem a outro tipo de sistema isolado extremamente custoso para a sociedade brasileira: um sistema isolado da realidade. Autor: Claudio J.D. Sales Presidente do Instituto Acende Brasil (
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