Os números são necessários para avaliar a redução tarifária de energia, a qual o consumidor terá direito após a revisão dos contratos de concessão
O governo está finalizando o cálculo dos chamados ativos amortizados pelas companhias estaduais de energia elétrica, cujos contratos de concessão vencem em 2015. O universo do levantamento abraça 68 usinas de geração de energia que somam potência de 21,4 mil mega-watts (MW), cerca de 20% da atual capacidade instalada no país. Na lista estão ainda contratos de 39 distribuidoras e 76 mil quilômetros de linhas de transmissão. Os valores estão sendo levantados a partir de metodologia desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que balizará a regra de reversão de ativos concedidos.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, a decisão de renovar os atuais contratos está praticamente resolvida. A prorrogação exigirá uma alteração na Lei de Licitação, já que ela e a Constituição Federal preveem a retomada dos ativos e a realização de licitações. O ajuste será encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ainda neste semestre e se dará por meio da edição de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso para viabilizar a prorrogação dos contratos. Ainda que o modelo de licitação das outorgas esteja definido na Constituição Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) entende que a alteração da regra pode ser por meio de projeto de lei, uma vez que a renovação não é vetada pelo texto constitucional.
Ainda que ocorra essa renovação, os cálculos de avaliação dos ativos amortizados precisarão ser finalizados. Os números são necessários para avaliar a redução tarifária de energia a qual o consumidor terá direito após a revisão dos contratos. Nas estimativas preliminares, a conta de luz paga pelo consumidor final não deverá ter uma queda maior do que 20%, uma redução pequena quando comparada aos estudos feitos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A entidade paulista afirma que se o governo retomasse os ativos e fizesse uma licitação para a escolha de concessionários, a redução tarifária seria de até 80%. Em estudo enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, a Fiesp defende que consumidores e indústria poderiam economizar R$ 30 bilhões por ano com energia se fosse realizado leilão para a escolha de novos concessionários no país. Segundo Hübner, as contas estão equivocadas. “Eles não fizeram o cálculo direito”, critica.
Para Claudia Viegas, diretora de regulação do LCA Consultores, a renovação dos atuais contratos é o melhor caminho, assim como pode ser para qualquer um dos outros bens da União que estão em concessão. “A tarifa tem um volume de encargos que onera a conta de luz para o consumidor e uma licitação talvez não conseguisse redução tarifária tão diferente das obtidas com a renovação dos
contratos”, afirma.
Contratos - Renovação só se justifica como complemento - Para a economista Elena Landau, ex-diretora de desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as construções de usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia nos anos 1970, antes de qualquer lei sobre concessões, é o que justificativa a renovação dos contratos por meio de ajustes na atual legislação. Segundo ela,o governo deve deixar claro que age para complementar a Lei de Concessões, de 1995, que não definia critérios para estes ativos. “Ao renovar os contratos, como já está decidido, o governo deve deixar claro que a alteração da lei é feita para que as regras em vigor passem a valer também para o grupo de ativos que já existiam antes de uma regulação sobre concessões.” (Brasil Econômico)
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* Impasse de elétricas afeta futuro dos aeroporto
* O setor elétrico e o metabolismo da eficiência
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* Preço-teto para energia de leilão A-3 é de R$ 112/MWh
O governo está finalizando o cálculo dos chamados ativos amortizados pelas companhias estaduais de energia elétrica, cujos contratos de concessão vencem em 2015. O universo do levantamento abraça 68 usinas de geração de energia que somam potência de 21,4 mil mega-watts (MW), cerca de 20% da atual capacidade instalada no país. Na lista estão ainda contratos de 39 distribuidoras e 76 mil quilômetros de linhas de transmissão. Os valores estão sendo levantados a partir de metodologia desenvolvida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que balizará a regra de reversão de ativos concedidos.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, a decisão de renovar os atuais contratos está praticamente resolvida. A prorrogação exigirá uma alteração na Lei de Licitação, já que ela e a Constituição Federal preveem a retomada dos ativos e a realização de licitações. O ajuste será encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ainda neste semestre e se dará por meio da edição de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso para viabilizar a prorrogação dos contratos. Ainda que o modelo de licitação das outorgas esteja definido na Constituição Federal, a Advocacia Geral da União (AGU) entende que a alteração da regra pode ser por meio de projeto de lei, uma vez que a renovação não é vetada pelo texto constitucional.
Ainda que ocorra essa renovação, os cálculos de avaliação dos ativos amortizados precisarão ser finalizados. Os números são necessários para avaliar a redução tarifária de energia a qual o consumidor terá direito após a revisão dos contratos. Nas estimativas preliminares, a conta de luz paga pelo consumidor final não deverá ter uma queda maior do que 20%, uma redução pequena quando comparada aos estudos feitos pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A entidade paulista afirma que se o governo retomasse os ativos e fizesse uma licitação para a escolha de concessionários, a redução tarifária seria de até 80%. Em estudo enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado, a Fiesp defende que consumidores e indústria poderiam economizar R$ 30 bilhões por ano com energia se fosse realizado leilão para a escolha de novos concessionários no país. Segundo Hübner, as contas estão equivocadas. “Eles não fizeram o cálculo direito”, critica.
Para Claudia Viegas, diretora de regulação do LCA Consultores, a renovação dos atuais contratos é o melhor caminho, assim como pode ser para qualquer um dos outros bens da União que estão em concessão. “A tarifa tem um volume de encargos que onera a conta de luz para o consumidor e uma licitação talvez não conseguisse redução tarifária tão diferente das obtidas com a renovação dos
contratos”, afirma.
Contratos - Renovação só se justifica como complemento - Para a economista Elena Landau, ex-diretora de desestatização do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), as construções de usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras de energia nos anos 1970, antes de qualquer lei sobre concessões, é o que justificativa a renovação dos contratos por meio de ajustes na atual legislação. Segundo ela,o governo deve deixar claro que age para complementar a Lei de Concessões, de 1995, que não definia critérios para estes ativos. “Ao renovar os contratos, como já está decidido, o governo deve deixar claro que a alteração da lei é feita para que as regras em vigor passem a valer também para o grupo de ativos que já existiam antes de uma regulação sobre concessões.” (Brasil Econômico)
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