Brasília - As distribuidoras de energia conseguiram duas vitórias judiciais que podem atenuar, em seus balanços, o impacto de novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a definição de tarifas. Em novembro, a Aneel aprovou uma nova metodologia para a revisão tarifária das distribuidoras, que ocorre a cada quatro anos. Com isso, a taxa de retorno esperada para essas empresas cairá de 9,95% para 7,5%, no período entre 2012 e 2014.
Na terça-feira, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) obteve decisões favoráveis em duas ações judiciais. Na primeira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou um pedido da agência reguladora para suspender liminar obtida pelas distribuidoras em primeira instância. Com isso, confirmou que os incentivos fiscais previstos nas leis da Sudam e da Sudene deverão ser mantidos para as concessionárias das regiões Norte e Nordeste, sem a reversão dos estímulos tributários em benefício dos consumidores, como queria a Aneel. Os incentivos somam R$ 157 milhões por ano e as empresas alegam que a taxa de retorno das distribuidoras do Norte e do Nordeste cairia para 6,6% caso resultassem em descontos proporcionais nas tarifas. A agência discorda frontalmente da alegação.
Em outra decisão, a 6ª Vara Federal de Brasília retirou do cálculo das tarifas a remuneração das distribuidoras com uma parte das receitas adicionais com a venda de energia a grandes consumidores. Esses consumidores precisam avisar antecipadamente às distribuidoras o quanto vão precisar ao longo do ano, a fim de não desorganizar o sistema e evitar que falte eletricidade para todo mundo. Quando a demanda prevista é ultrapassada, cobra-se uma tarifa três vezes acima da normal, como forma de "punir" a desorganização desses consumidores. A Aneel pretendia incorporar essa receita ao cálculo das tarifas, reduzindo os reajustes dos consumidores residenciais. Para as distribuidoras, isso fere cláusulas contratuais.
A preocupação da Abradee era confirmar a liminar dada no caso dos incentivos fiscais, ainda a tempo de considerá-los no processo de revisão tarifária da Coelce, distribuidora cearense que atende 2,8 milhões de unidades consumidoras em 84 municípios, o primeiro do novo ciclo de revisão tarifária da Aneel. A agência propôs redução de 10,16% na tarifa da Coelce e abriu audiência pública, até o dia 2 de março, para confirmar esse índice. Nas estimativas da Abradee, caso os estímulos dados pela Sudene fossem contemplados no cálculo, a queda de tarifa seria ainda maior, em torno de 11%. Outras cinco empresas, a paraense Celpa e as paulistas Eletropaulo, Elektro, Bandeirante e CPFL Piratininga, deveriam ter passado por revisão tarifária em 2011, mas o processo foi adiado para este ano, já que aguardava a definição de novas regras pelo órgão regulador. (Valor Econômico)
Leia também:
* Governo vai prorrogar concessões por 30 anos
* Expansão de energias eólica e solar dependerá das hídricas
* Crise faz mercado de geração eólica crescer 13 vezes no país
* STJ nega recurso sobre pagamento do empréstimo compultório da Eletrobras
Na terça-feira, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) obteve decisões favoráveis em duas ações judiciais. Na primeira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou um pedido da agência reguladora para suspender liminar obtida pelas distribuidoras em primeira instância. Com isso, confirmou que os incentivos fiscais previstos nas leis da Sudam e da Sudene deverão ser mantidos para as concessionárias das regiões Norte e Nordeste, sem a reversão dos estímulos tributários em benefício dos consumidores, como queria a Aneel. Os incentivos somam R$ 157 milhões por ano e as empresas alegam que a taxa de retorno das distribuidoras do Norte e do Nordeste cairia para 6,6% caso resultassem em descontos proporcionais nas tarifas. A agência discorda frontalmente da alegação.
Em outra decisão, a 6ª Vara Federal de Brasília retirou do cálculo das tarifas a remuneração das distribuidoras com uma parte das receitas adicionais com a venda de energia a grandes consumidores. Esses consumidores precisam avisar antecipadamente às distribuidoras o quanto vão precisar ao longo do ano, a fim de não desorganizar o sistema e evitar que falte eletricidade para todo mundo. Quando a demanda prevista é ultrapassada, cobra-se uma tarifa três vezes acima da normal, como forma de "punir" a desorganização desses consumidores. A Aneel pretendia incorporar essa receita ao cálculo das tarifas, reduzindo os reajustes dos consumidores residenciais. Para as distribuidoras, isso fere cláusulas contratuais.
A preocupação da Abradee era confirmar a liminar dada no caso dos incentivos fiscais, ainda a tempo de considerá-los no processo de revisão tarifária da Coelce, distribuidora cearense que atende 2,8 milhões de unidades consumidoras em 84 municípios, o primeiro do novo ciclo de revisão tarifária da Aneel. A agência propôs redução de 10,16% na tarifa da Coelce e abriu audiência pública, até o dia 2 de março, para confirmar esse índice. Nas estimativas da Abradee, caso os estímulos dados pela Sudene fossem contemplados no cálculo, a queda de tarifa seria ainda maior, em torno de 11%. Outras cinco empresas, a paraense Celpa e as paulistas Eletropaulo, Elektro, Bandeirante e CPFL Piratininga, deveriam ter passado por revisão tarifária em 2011, mas o processo foi adiado para este ano, já que aguardava a definição de novas regras pelo órgão regulador. (Valor Econômico)
Leia também:
* Governo vai prorrogar concessões por 30 anos
* Expansão de energias eólica e solar dependerá das hídricas
* Crise faz mercado de geração eólica crescer 13 vezes no país
* STJ nega recurso sobre pagamento do empréstimo compultório da Eletrobras
