A isonomia de tratamento entre os mercados livre e cativo na renovação das concessões de geração foi um dos temas discutidos por executivos das associações empresariais signatárias da Carta do Rio de Janeiro, em reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nélson Hubner. No encontro realizado nesta quarta-feira, 25 de janeiro, na sede da Aneel, eles defenderam que o modelo adotado pelo governo para as concessões de hidrelétricas respeite a proporcionalidade de 30% e 70%, respectivamente, para a comercialização de energia nos ambientes livre e regulado.
Além da concessões, outros temas comuns da agenda do setor elétrico citados na carta e considerados relevantes na interlocução com a agência reguladora foram reforçados pelos agentes. Um desses temas é a importância da análise pela agência do impacto regulatório de regulamentos a serem editados, para que o cumprimento dessas novas regras não cause problemas para o sistema. "Hubner disse que a Aneel já está trabalhando nesse assunto, o que mostrou sinergia entre o ponto de vista das associações e a agência" , afirmou o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros.
Assuntos como a estrutura tarifária da distribuição, a competitividade das indústrias que compram energia no mercado livre, a possibilidade de venda direta da energia excedente por consumidores livres com contrato de longo prazo, e o mecanismo de precificação no ambiente de livre comercialização também entraram na pauta de discussões. Mais uma vez, segundo Medeiros, os agentes manifestaram preocupação com o fato de que o mecanismo que define a formação de preços da energia no mercado livre é estabelecido por um modelo matemático. E reafirmaram a necessidade de que o processo de cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças seja transparente, com dados "auditáveis e reprodutíveis".
Os participantes reivindicaram ainda a liberdade na formação de preços no mercado livre e a expansão desse mercado, com a participação de comercializadores e grandes consumidores nos leilões de energia, hoje restrito ao mercado regulado de distribuição. "Defendemos que a formação de preços se dê por mecanismos de mercado - oferta e procura. Esse é o ponto de vista dos agentes que estão no mercado livre, mas nota-se que há certo receio do governo e da agência reguladora em relação a essa questão", afirma o presidente executivo da Abraceel, ao lembrar que esse é o modelo vigente em outros mercados mundo afora.
Em relação à participação de outros agentes no leilões de energia nova, Medeiros acredita que o formato atual, com contratos de 30 anos, acaba sendo um limitador. Ele revela que a Abraceel já contratou consultoria para realizar um estudo e pretende levar uma proposta às demais associações para posterior apresentação à Aneel.
A reunião com o diretor-geral da Aneel dá continuidade a uma série de encontros realizados pelas associações com representantes do governo e do Legislativo, entre eles os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; de Minas e Energia, Edison Lobão; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; além dos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Há pedidos de audiência também na Casa Civil e na Presidência da República.
A Carta do Rio é um documento conjunto divulgado no ano passado, durante o 8º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). Ele leva a assinatura de representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira de Energia Eólica (ABeeólica), a Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). (Canal Energia)
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