A republicação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) promete causar discussões acaloradas no setor elétrico neste ano. Em seu informativo mensal, a Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) voltou a tocar no assunto e reforçou sua insatisfação quanto às revisões no indicador, que é utilizado no mercado de curto prazo e serve como base para contratos fechados no mercado livre.
Segundo a Abraceel, nove associações empresariais do setor elétrico enviaram ainda em dezembro uma carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacando que é preciso que sejam equacionadas as constantes republicações do PLD. Para o órgão, elas "geram insegurança no mercado e comprometem o próprio funcionamento orgânico do sistema, ao afetar relações bilaterais constituídas por atos jurídicos perfeitos”.
Na visão das associações (Abraceel, Abeeólica, Abiape, Abrace, Abragef, Abragel, Abraget, Anace e Apine), esse procedimento pode comprometer a própria segurança do sistema elétrico, em função da paralisação dos fluxos financeiros no setor, com forte potencial de judicialização das transações comerciais no âmbito da CCEE.
Além disso, a carta assinala que o Brasil já está suficientemente maduro para modernizar o mecanismo de formação do preço de curto prazo, estabelecendo regras que permitam a participação dos agentes (oferta e demanda) na formação de preços, com base em suas expectativas.
"Mesmo antes da implantação dos preços formados pelo mercado, o que exigirá o desenho de uma fase de transição, os mecanismos atuais devem ser aperfeiçoados para melhor alinhar seus resultados aos custos marginais de operação e expansão", argumenta a Abraceel.
No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prometeu discutir o assunto na primeira reunião de 2012. Passados dois encontros da diretoria colegiada, o tema ainda não voltou à pauta. O Jornal da Energia apurou que a própria CCEE acredita que a republicação do PLD causa "mais transtornos que benefícios".
Já a Aneel, durante debate em torno do assunto ainda no ano passado, deixou claro seu entendimento de que a revisão tem de ser feita obrigatoriamente. Apenas o diretor Julião Coelho se mostrou contra a republicação e recontabilização do indicador. (Jornal da Energia)
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