Senador defende construção de eclusas juntamente com hidrelétricas
O senador Vicentinho Alves defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado de sua autoria, que vincula a construção de eclusas às usinas hidrelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia. O parlamentar explica que, pelo modelo atual de construção de hidrelétricas no país, as concessionárias de usinas hidrelétricas não constroem eclusas alegando que os altos custos de sua implantação teriam que ser repassados aos consumidores de energia elétrica. O parlamentar observa, no entanto, que o próprio Ministério dos Transportes reconhece que a construção de uma eclusa juntamente com a de uma hidrelétrica apresenta custos bem menores que sua implantação independente ou posterior. Na avaliação do parlamentar, devido ao papel fundamental que uma rede de eclusas poderia desempenhar na melhoria do sistema de transporte, sobretudo na Região Norte do país, bem como pelo efeito ambiental favorável de possibilitar a mobilidade dos cardumes de peixes, o Estado deveria assumir os custos da construção. A falta dessa vinculação [da construção de hidrelétricas à de eclusas] tem custado muito caro à sociedade brasileira. Estamos deixando de aproveitar uma oportunidade única, que, se bem utilizada, dotaria o país de uma rede de eclusas, disponibilizando, assim, um modo de transporte barato e eficiente, tanto para carga quanto para passageiros - disse.
Audiência discutirá mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), conhecida como Lei das Águas, para descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica. O debate foi proposto pelo deputado Oziel Oliveira, relator do projeto na comissão. De acordo com Oliveira, o País ainda se depara com desafios importantes na implantação e operacionalização de dispositivos que assegurem maior agilidade e eficácia na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. “É fundamental aprofundar a discussão com os atores envolvidos diretamente na operacionalização da política nacional e no gerenciamento dos recursos hídricos, antes de apreciar a matéria”, argumenta Oliveira. Serão convidados para a reunião: o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;o presidente da Abrage, Flávio Antônio Neiva; representantes da ANA; da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e do Ministério de Minas e Energia. A audiência ainda não tem data definida.
Aneel reajusta tarifa da energia produzida pelas usinas nucleares
A Aneel aprovou as tarifas de referência definitiva e provisória, praticada pela Eletrobras Eletronuclear, com vigência no período de 5 de dezembro de 2011 a 4 de dezembro de 2012, conforme Resolução Nº 1.235 publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (5).A tarifa provisória foi fixada em R$ 148,79/MWh, um reajuste de 2,2% em relação ao período anterior. A de referência definitiva foi estabelecida em R$ 130,29/MWh, para fins do cálculo do diferencial definido no art. 12 da Lei 12.111. Essa lei autoriza a Eletronuclear a repassar para Furnas, entre 2013 e 2015, o diferencial verificado, de 2010 a 2012, entre a variação da tarifa provisória e a de referência.A partir de 1º de janeiro de 2013, o pagamento pela energia das usinas nucleares será rateado entre todas as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Leia também:
* Governo usa BNDES para controlar setor elétrico
* Dez empresas de energia são reconhecidas com prêmio de qualidade
* BNDES deve aprovar financiamento a Belo Monte em 2012
* AGU impede suspensão das obras da hidrelétrica de Teles Pires
O senador Vicentinho Alves defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado de sua autoria, que vincula a construção de eclusas às usinas hidrelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia. O parlamentar explica que, pelo modelo atual de construção de hidrelétricas no país, as concessionárias de usinas hidrelétricas não constroem eclusas alegando que os altos custos de sua implantação teriam que ser repassados aos consumidores de energia elétrica. O parlamentar observa, no entanto, que o próprio Ministério dos Transportes reconhece que a construção de uma eclusa juntamente com a de uma hidrelétrica apresenta custos bem menores que sua implantação independente ou posterior. Na avaliação do parlamentar, devido ao papel fundamental que uma rede de eclusas poderia desempenhar na melhoria do sistema de transporte, sobretudo na Região Norte do país, bem como pelo efeito ambiental favorável de possibilitar a mobilidade dos cardumes de peixes, o Estado deveria assumir os custos da construção. A falta dessa vinculação [da construção de hidrelétricas à de eclusas] tem custado muito caro à sociedade brasileira. Estamos deixando de aproveitar uma oportunidade única, que, se bem utilizada, dotaria o país de uma rede de eclusas, disponibilizando, assim, um modo de transporte barato e eficiente, tanto para carga quanto para passageiros - disse.
Audiência discutirá mudanças na Política Nacional de Recursos Hídricos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), conhecida como Lei das Águas, para descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica. O debate foi proposto pelo deputado Oziel Oliveira, relator do projeto na comissão. De acordo com Oliveira, o País ainda se depara com desafios importantes na implantação e operacionalização de dispositivos que assegurem maior agilidade e eficácia na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. “É fundamental aprofundar a discussão com os atores envolvidos diretamente na operacionalização da política nacional e no gerenciamento dos recursos hídricos, antes de apreciar a matéria”, argumenta Oliveira. Serão convidados para a reunião: o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;o presidente da Abrage, Flávio Antônio Neiva; representantes da ANA; da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e do Ministério de Minas e Energia. A audiência ainda não tem data definida.
Aneel reajusta tarifa da energia produzida pelas usinas nucleares
A Aneel aprovou as tarifas de referência definitiva e provisória, praticada pela Eletrobras Eletronuclear, com vigência no período de 5 de dezembro de 2011 a 4 de dezembro de 2012, conforme Resolução Nº 1.235 publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (5).A tarifa provisória foi fixada em R$ 148,79/MWh, um reajuste de 2,2% em relação ao período anterior. A de referência definitiva foi estabelecida em R$ 130,29/MWh, para fins do cálculo do diferencial definido no art. 12 da Lei 12.111. Essa lei autoriza a Eletronuclear a repassar para Furnas, entre 2013 e 2015, o diferencial verificado, de 2010 a 2012, entre a variação da tarifa provisória e a de referência.A partir de 1º de janeiro de 2013, o pagamento pela energia das usinas nucleares será rateado entre todas as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema Interligado Nacional - SIN.
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