A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou ontem (13/12) audiência pública para receber contribuições à minuta do primeiro leilão de transmissão de 2012. O certame será dividido em cinco lotes, com empreendimentos nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 18 a 44 meses a partir da data de assinatura dos contratos de concessão.
As obras fazem parte do plano de expansão da Rede Básica 2012-2014 e algumas estruturas contemplam as estruturas de transmissão destinadas ao escoamento da energia produzida na usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires (MT).
O documento em audiência propõe alterações em relação ao edital do leilão 006/2011. Uma delas prevê a exclusão da etapa de emissão de ato de outorga de concessão para dar maior celeridade ao processo. Outro ponto é a vedação de participação no certame de investidores com mais de 20% de participação ou que seja líder em consórcio, que tenha sido multado por atraso em implantação de obras nos últimos 24 meses.
As contribuições à minuta do edital podem ser enviadas do dia 15/12 ao dia 09/01 para o e-mail ap076_2011@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF).
Para obtenção de cópia da minuta do Edital e do Contrato de Concessão deverão ser entregues duas unidades de DVD-R de 4,7 GB no seguinte endereço: SGAN Quadra 603 - Módulo “I”, Térreo, Protocolo Geral, Brasília – DF, das 8h às 18h.
Comissão Especial de Licitação publica comunicado sobre leilão A-5
A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Comunicado Relevante nº 9, referente ao Leilão nº 07/2011 (A-5) que será realizado no dia 20 de dezembro deste ano, em São Paulo.O comunicado informa que os aproveitamentos hidrelétricos São Manoel, Sinop, Ribeiro Gonçalves e Cachoeira Caldeirão não tiveram as licenças prévias (LP) expedidas pelos órgãos ambientais e, portanto, estão inabilitados a participar do certame. Participarão do leilão as usinas que formam o Complexo Baixo Paranaíba (Estreito, Cachoeira e Castelhano) e São Roque.Confira o comunicado no seguinte link: Comunicado Relevante Leilão A-5 (Clic Aneel)
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O documento em audiência propõe alterações em relação ao edital do leilão 006/2011. Uma delas prevê a exclusão da etapa de emissão de ato de outorga de concessão para dar maior celeridade ao processo. Outro ponto é a vedação de participação no certame de investidores com mais de 20% de participação ou que seja líder em consórcio, que tenha sido multado por atraso em implantação de obras nos últimos 24 meses.
As contribuições à minuta do edital podem ser enviadas do dia 15/12 ao dia 09/01 para o e-mail ap076_2011@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF).
Para obtenção de cópia da minuta do Edital e do Contrato de Concessão deverão ser entregues duas unidades de DVD-R de 4,7 GB no seguinte endereço: SGAN Quadra 603 - Módulo “I”, Térreo, Protocolo Geral, Brasília – DF, das 8h às 18h.
Comissão Especial de Licitação publica comunicado sobre leilão A-5
A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou o Comunicado Relevante nº 9, referente ao Leilão nº 07/2011 (A-5) que será realizado no dia 20 de dezembro deste ano, em São Paulo.O comunicado informa que os aproveitamentos hidrelétricos São Manoel, Sinop, Ribeiro Gonçalves e Cachoeira Caldeirão não tiveram as licenças prévias (LP) expedidas pelos órgãos ambientais e, portanto, estão inabilitados a participar do certame. Participarão do leilão as usinas que formam o Complexo Baixo Paranaíba (Estreito, Cachoeira e Castelhano) e São Roque.Confira o comunicado no seguinte link: Comunicado Relevante Leilão A-5 (Clic Aneel)
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