O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que a tarifa de energia elétrica para o consumidor final no Brasil só vai baixar quando houver uma reforma tributária no País. "À medida que for possível uma revisão, uma reforma dos tributos federais e estaduais... Aí sim, a energia se tornará bem mais barata", disse Lobão ao deixar um seminário sobre energia. Se o diagnóstico que aponta a razão do alto custo da energia no país está pronto, a solução parece estar longe. Segundo Lobão, o assunto envolve os Estados, que numa reforma tributária teria de aceitar uma redução do peso do ICMS na conta de luz, que em alguns casos pode chegar a 30%. Nada no curto prazo - O ministério não parece ter grandes esperanças em relação ao assunto, pelo menos no curto prazo. "Espero que um dia isso possa ser examinado", disse ao ser questionado sobre quando o país irá discutir o tema. Lobão afirma que o governo tem feito esforços para reduzir o custo da energia nas usinas, com os leilões de grandes projetos, como das hidrelétricas de Santo Antônio (RO), Jirau (RO), Teles Pires (MT) ou Belo Monte (PA). Num trecho do discurso que fez na abertura do evento, Lobão reconheceu que o consumidor é obrigado a bancar a geração, a transmissão e a distribuição de energia -e isso eleva o custo ao longo da cadeia. Consumidor paga caro - "O custo da energia não é baixo. Temos um custo baixo na geração, mas quando a energia chega ao consumidor final não é baixo", afirmou.
Tarifa de transmissão perde peso em conta de energia
A tendência para os próximos anos é de que a tarifa de transmissão de energia elétrica reduza sua participação na conta final cobrada do consumidor, afirmou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Alves de Santana. Atualmente, a participação da chamada Tust (tarifa do uso do sistema de transmissão) no total da tarifa é 13%. Ele acredita que esse porcentual deve se reduzir rapidamente para a média mundial de 8%, tendo em vista que somente no último ano houve um recuo de um ponto porcentual. O diretor, que participou hoje de fórum sobre energia realizado em São Paulo, explicou que a tarifa da transmissão aumentou de 4% há quase 10 anos para 14% no ano passado em função da expansão da transmissão, seja porque até o racionamento havia falta de linhas, seja para integrar as grandes usinas da região amazônica. "Acho que essas grandes obras já foram feitas. De agora em diante continuará tendo obras, mas não com o valor que foi feito", comentou. "Não há razão para o custo continuar subindo tanto." Segundo Santana, hoje o sistema de transmissão possui índice de carregamento de 30%. "Ou seja, tem muita linha de transmissão, o problema é que tem de ter no lugar certo", completou.
Eletricista terceirizado tem de ser contratado pela Celpe
A Celpe, terá 180 dias para contratar todos os eletricistas que prestam serviço como terceirizados. O MPT (Ministério Pública do Trabalho) havia pedido na ação uma liminar que alcançasse todos os terceirizados da Celpe. A Justiça negou o pedido. Apenas considerou os eletricistas como profissionais ligados à atividade-fim da distribuidora. A Compnhia ainda pode recorrer.A ação faz parte de uma ofensiva do MPT contra a terceirização no setor, que já é majoritária em número de trabalhadores. Procuradores do trabalho da região Nordeste conseguiram uma liminar que impõe a mesma exigência à Coelba, distribuidora da Bahia tarn bém da Neoenergia.As ações judiciais são resultado do Projeto Alta Tensão, criado pela Coordenadoria Nacional de Combate a Fraudes do MPT. A ideia é construir uma base jurídica para a proposição de várias ações contra as distribuidoras de energia elétrica no Brasil, a partir de 2012. O MPT considera que a terceirização precarizou o trabalho. Como conseqüência, o MPT diz que essa situação levou ao aumento do número de acidentes fatais entre trabalhadores terceirizados. Em 2010, o número de mortes entre terceirizados foi dez vezes maior do que entre trabalhadores contratados.
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