As novas regras para cálculo das tarifas de energia devem ser aprovadas nesta semana pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem dado sinais de que concorda com o relatório final dos técnicos do órgão que estabelece um índice de remuneração da atividade (WACC) em 7,5% para os ativos regulados. Este é ainda um dos pontos cruciais que as distribuidoras tentam alterar e pedem o reconhecimento da diferença entre a depreciação contábil e regulatória, que elevaria o percentual para 8,3%. Mas nesse ponto, a própria Associação das Distribuidoras de Energia (Abradee) sabe que não há como questionar o índice de remuneração na Justiça.
Outros dois pontos estão sendo tratados pela Abradee como prioritários, justamente pela possibilidade de questionamento na Justiça. De acordo com o presidente da associação, Nelson Fonseca Leite, as distribuidoras estão propondo que a discussão em torno da forma de reajuste da conta "outras receitas" seja tratada em diferente audiência pública e ainda que os subsídios fiscais das regiões Norte e Nordeste sejam mantidos para as concessionárias da região. Entre outras, atuam nesses Estados, as seis distribuidoras da Eletrobras, da Neoenergia, da Endesa e da Equatorial.
"O subsídio foi dado por lei para as empresas e não para o consumidor", diz Leite. "Se quiserem que o benefício seja repassado ao consumidor é preciso alterar a lei e não fazê-lo por meio de resolução administrativa." Pela proposta da Aneel, a remuneração líquida seria de 7,5%, já descontados os impostos, para todas as distribuidoras. Aquelas que atuam nas regiões Norte e Nordeste alegam que pagam menos imposto e por isso poderiam ter uma remuneração líquida maior. Os técnicos e alguns diretores entendem que o subsídio não deixa de existir, porque ele incide pela parte da empresa que não está dentro da área regulatória. Mas a própria agência sabe que esse ponto será questionado na Justiça.
De acordo com cálculos feito pelo banco Itaú BBA, as distribuidoras que já deveriam ter tido revisão tarifária neste ano vão sofrer forte queda na capacidade de geração de caixa. As estimativas para a Coelce, que atua no Ceará e pertence à Endesa, é de registrar um Ebtida de R$ 739 milhões em 2011 e despencaria pela metade no ano que vem. Mas com os reajustes anuais, já em 2013, a capacidade de geração de caixa seria retomada. Segundo o analista Marcos Severine, a Aneel fez mudanças consideráveis nas regras que permitem uma retomada mais rápida da capacidade das empresas de gerar caixa. O impacto seria parecido na Eletropaulo.
Na sexta-feira, a empresa divulgou um fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando a formação de uma provisão de R$ 182 milhões referentes a perda de receita estimada com a revisão tarifária da empresa que deveria ter acontecido no dia 4 de julho, mas que foi adiada já que a Aneel não aprovou as novas regras. Como já se sabe que as tarifas vão cair, a empresa aufere uma receita que terá que devolver para o consumidor. O diretor de relações com investidores da Eletropaulo, Rinaldo Pecchio, diz que o valor foi calculado ainda com base nas regras do segundo ciclo e que o cálculo mais aproximado só pode ser feito depois de as regras estarem totalmente aprovadas.
As distribuidoras em geral não querem fazer previsões dos impactos antes de a Aneel dar seu veredito final e pelas regras contáveis aceitas no Brasil não precisam fazer provisões e por isso seus balanços não serão afetados. O anúncio da Eletropaulo foi feito porque a controladora, a AES Corporation, teve de fazer essa reserva em função das regras contábeis americanas. Além de Coelce e Eletropaulo, também a Elektro, da espanhola Iberdrola, deveria já ter tido sua revisão feita neste ano. A maior parte das outras distribuidoras tem suas revisões marcadas a partir do ano que vem.
A diretoria da Aneel espera votar amanhã a questão. "Só o tempo vai dizer se a Aneel apertou demais", diz um analista de um grande banco que não quis se identificar. Ele considera que o WACC a 7,5% é muito baixo se considerado que o juro real é de 6%. Pelo menos em um ponto, as distribuidoras parecem ter concordado com a Aneel. O desconto do reajuste anual atrelado à qualidade do serviço prestado. Isto porque a agência acabou abrandando as regras. (Valor Econômico)
Leia também:
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: MME, EPE e ABRADEE
* Por uma conta de luz cada vez mais exata
* Energia solar fica mais competitiva no país
Outros dois pontos estão sendo tratados pela Abradee como prioritários, justamente pela possibilidade de questionamento na Justiça. De acordo com o presidente da associação, Nelson Fonseca Leite, as distribuidoras estão propondo que a discussão em torno da forma de reajuste da conta "outras receitas" seja tratada em diferente audiência pública e ainda que os subsídios fiscais das regiões Norte e Nordeste sejam mantidos para as concessionárias da região. Entre outras, atuam nesses Estados, as seis distribuidoras da Eletrobras, da Neoenergia, da Endesa e da Equatorial.
"O subsídio foi dado por lei para as empresas e não para o consumidor", diz Leite. "Se quiserem que o benefício seja repassado ao consumidor é preciso alterar a lei e não fazê-lo por meio de resolução administrativa." Pela proposta da Aneel, a remuneração líquida seria de 7,5%, já descontados os impostos, para todas as distribuidoras. Aquelas que atuam nas regiões Norte e Nordeste alegam que pagam menos imposto e por isso poderiam ter uma remuneração líquida maior. Os técnicos e alguns diretores entendem que o subsídio não deixa de existir, porque ele incide pela parte da empresa que não está dentro da área regulatória. Mas a própria agência sabe que esse ponto será questionado na Justiça.
De acordo com cálculos feito pelo banco Itaú BBA, as distribuidoras que já deveriam ter tido revisão tarifária neste ano vão sofrer forte queda na capacidade de geração de caixa. As estimativas para a Coelce, que atua no Ceará e pertence à Endesa, é de registrar um Ebtida de R$ 739 milhões em 2011 e despencaria pela metade no ano que vem. Mas com os reajustes anuais, já em 2013, a capacidade de geração de caixa seria retomada. Segundo o analista Marcos Severine, a Aneel fez mudanças consideráveis nas regras que permitem uma retomada mais rápida da capacidade das empresas de gerar caixa. O impacto seria parecido na Eletropaulo.
Na sexta-feira, a empresa divulgou um fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando a formação de uma provisão de R$ 182 milhões referentes a perda de receita estimada com a revisão tarifária da empresa que deveria ter acontecido no dia 4 de julho, mas que foi adiada já que a Aneel não aprovou as novas regras. Como já se sabe que as tarifas vão cair, a empresa aufere uma receita que terá que devolver para o consumidor. O diretor de relações com investidores da Eletropaulo, Rinaldo Pecchio, diz que o valor foi calculado ainda com base nas regras do segundo ciclo e que o cálculo mais aproximado só pode ser feito depois de as regras estarem totalmente aprovadas.
As distribuidoras em geral não querem fazer previsões dos impactos antes de a Aneel dar seu veredito final e pelas regras contáveis aceitas no Brasil não precisam fazer provisões e por isso seus balanços não serão afetados. O anúncio da Eletropaulo foi feito porque a controladora, a AES Corporation, teve de fazer essa reserva em função das regras contábeis americanas. Além de Coelce e Eletropaulo, também a Elektro, da espanhola Iberdrola, deveria já ter tido sua revisão feita neste ano. A maior parte das outras distribuidoras tem suas revisões marcadas a partir do ano que vem.
A diretoria da Aneel espera votar amanhã a questão. "Só o tempo vai dizer se a Aneel apertou demais", diz um analista de um grande banco que não quis se identificar. Ele considera que o WACC a 7,5% é muito baixo se considerado que o juro real é de 6%. Pelo menos em um ponto, as distribuidoras parecem ter concordado com a Aneel. O desconto do reajuste anual atrelado à qualidade do serviço prestado. Isto porque a agência acabou abrandando as regras. (Valor Econômico)
Leia também:
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: MME, EPE e ABRADEE
* Por uma conta de luz cada vez mais exata
* Energia solar fica mais competitiva no país
