Nova regra da Aneel obriga que todas as concessionárias tenham o conselho
Foi publicada ontem (3/10) no Diário Oficial da União uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece as condições para a criação e o funcionamento dos conselhos de consumidores de Energia Elétrica das empresas de energia. As mudanças foram aprovadas na semana passada, pela diretoria da agência.Com o novo regulamento, a criação dos conselhos é obrigatória às empresas concessionárias de energia e facultativa às permissionárias. Os próprios conselhos deverão indicar as entidades representativas que devem integrar o colegiado. A participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor, que antes era compulsória, passa a ser prerrogativa do conselho.Os conselhos deverão receber um repasse anual de recursos para a manutenção das atividades, que será calculado considerando aspectos como o número de clientes, o número de municípios atendidos e a área territorial da concessão. A Aneel deverá promover anualmente uma reunião com os representantes regionais dos conselhos de consumidores.Os conselhos são compostos por representantes de todas as classe de consumo (rural, residencial, industrial e Poder Público) com o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final. A Aneel realizou uma consulta pública para discutir com a sociedade as mudanças no regulamento. (Agência Brasil)
Frente em defesa dos consumidores de energia elétrica será lançada
Será lançada na quarta-feira (5) a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A frente será formada por cerca de 250 parlamentares, entre deputados e senadores. Entre os convidados para o ato de lançamento estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff.O presidente da frente, deputado César Halum (PPS-TO), afirma que é preciso evitar abusos nas cobranças de tarifas. “Os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo, apesar de o País ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, vamos buscar explicações para essa distorção.” De acordo com César Halum, os debates iniciais da frente vão tratar da renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. “Sou contra a renovação sem licitação das concessões. A realização de leilões para a renovação dos contratos poderá promover forte queda nos preços da tarifa de energia elétrica”, diz Halum. O 1º vice-presidente da frente será o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), e o 2º vice-presidente será o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). O secretário-geral será deputado Andre Moura (PSC-SE). A frente será lançada às 8 horas, durante café da manhã no restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara.
Funcef anuncia que vai elevar sua participação em Belo Monte
A diretoria da fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, aprovou o aumento de sua participação acionária em mais 2,5% na Norte Energia, concessionária que está construindo e irá operar a hidrelétrica Belo Monte. "A operação foi aprovada pela diretoria colegiada há três semanas, e estamos finalizando a minuta dos contratos com dois sócios. Cada um detém 1,25% de participação no projeto", revelou o diretor de investimentos do fundo de pensão, Demósthenes Marques, que participou de cerimônia de adesão da Desenvix na Bovespa Mais, realizada na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Apesar de não revelar o nome das companhias que detêm as duas participações acionárias, o executivo comentou que os vendedores estão ligados ao grupo de pequenas construtoras que integram a Norte Energia. Hoje, as construtoras com 1,25% de fatia na concessionária são: Cetenco, Contern, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Serveng. Estas companhias, juntamente com a J. Malucelli Construtora, que detém 1% de participação, manifestaram ao conselho de administração da Norte Energia o desejo de sair do empreendimento.
Leia também:
* Desafios e oportunidades da geração distribuída no País
* Agências reguladoras podem ser alvo de auditoria anual do TCU
* Comissão analisa controle da Eletrobrás sobre encargo pago por consumidores de energia elétrica
Foi publicada ontem (3/10) no Diário Oficial da União uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece as condições para a criação e o funcionamento dos conselhos de consumidores de Energia Elétrica das empresas de energia. As mudanças foram aprovadas na semana passada, pela diretoria da agência.Com o novo regulamento, a criação dos conselhos é obrigatória às empresas concessionárias de energia e facultativa às permissionárias. Os próprios conselhos deverão indicar as entidades representativas que devem integrar o colegiado. A participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor, que antes era compulsória, passa a ser prerrogativa do conselho.Os conselhos deverão receber um repasse anual de recursos para a manutenção das atividades, que será calculado considerando aspectos como o número de clientes, o número de municípios atendidos e a área territorial da concessão. A Aneel deverá promover anualmente uma reunião com os representantes regionais dos conselhos de consumidores.Os conselhos são compostos por representantes de todas as classe de consumo (rural, residencial, industrial e Poder Público) com o objetivo de orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento, tarifas e adequação dos serviços de energia elétrica prestados ao consumidor final. A Aneel realizou uma consulta pública para discutir com a sociedade as mudanças no regulamento. (Agência Brasil)
Frente em defesa dos consumidores de energia elétrica será lançada
Será lançada na quarta-feira (5) a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. A frente será formada por cerca de 250 parlamentares, entre deputados e senadores. Entre os convidados para o ato de lançamento estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff.O presidente da frente, deputado César Halum (PPS-TO), afirma que é preciso evitar abusos nas cobranças de tarifas. “Os brasileiros pagam uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo, apesar de o País ter um dos menores custos de produção. Partindo desse princípio, vamos buscar explicações para essa distorção.” De acordo com César Halum, os debates iniciais da frente vão tratar da renovação das concessões de energia elétrica que vencerão a partir de 2015. “Sou contra a renovação sem licitação das concessões. A realização de leilões para a renovação dos contratos poderá promover forte queda nos preços da tarifa de energia elétrica”, diz Halum. O 1º vice-presidente da frente será o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), e o 2º vice-presidente será o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). O secretário-geral será deputado Andre Moura (PSC-SE). A frente será lançada às 8 horas, durante café da manhã no restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara.
Funcef anuncia que vai elevar sua participação em Belo Monte
A diretoria da fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, aprovou o aumento de sua participação acionária em mais 2,5% na Norte Energia, concessionária que está construindo e irá operar a hidrelétrica Belo Monte. "A operação foi aprovada pela diretoria colegiada há três semanas, e estamos finalizando a minuta dos contratos com dois sócios. Cada um detém 1,25% de participação no projeto", revelou o diretor de investimentos do fundo de pensão, Demósthenes Marques, que participou de cerimônia de adesão da Desenvix na Bovespa Mais, realizada na sede da BM&FBovespa, em São Paulo. Apesar de não revelar o nome das companhias que detêm as duas participações acionárias, o executivo comentou que os vendedores estão ligados ao grupo de pequenas construtoras que integram a Norte Energia. Hoje, as construtoras com 1,25% de fatia na concessionária são: Cetenco, Contern, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Serveng. Estas companhias, juntamente com a J. Malucelli Construtora, que detém 1% de participação, manifestaram ao conselho de administração da Norte Energia o desejo de sair do empreendimento.
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