É crescente a tensão de distribuidoras de energia, em particular do Nordeste, com a Aneel. O ponto de discórdia é a nova metodologia da revisão tarifária, que o órgão regulador deve publicar na próxima semana. A proposta passou por audiência pública no 1º semestre e está sendo revisada pela Aneel. Mas as empresas andam preocupadas com indicações do órgão sobre mudanças na forma como o investimento será tratado na composição das tarifas e na rentabilidade dos projetos.
O executivo de uma distribuidora do Nordeste conta que a Aneel pretende retirar da taxa de retorno o benefício fiscal oferecido, por lei federal, às empresas instaladas nas áreas de Sudam e Sudene. Sem o incentivo, a rentabilidade dos projetos de energia no Norte e Nordeste deve cair um ponto percentual, de algo próximo 11% ao ano para pouco menos de 10%. O problema, diz a fonte, é que o IR reduzido previsto na Lei 11.196/2005 fica na empresa como reserva de capital. "São recursos que não podem ser distribuídos ao acionista, servem somente aos investimentos.
Limá-los da taxa de retorno tornam as duas regiões menos atraentes. Isso vai contra o propósito da lei de incentivo", argumenta. As empresas já se articulam para ir à Justiça contra a mudança. Um parecer de Celso Bandeira de Mello, encomendado pela Abradee, circula no setor. No texto, o jurista afirma que a intenção da Aneel não é lícita. O documento vai embasar a ação judicial, se necessário.
Guerra econômica nos bastidores - A Fiesp entrou com representação no TCU acusando o Ministério de Minas e Energia e a Aneel de "ato omissivo". Reclamam que o governo Dilma não está tomando as providências legais para as licitações das novas concessões de produção de energia. O governo pretende prorrogar as concessões, quando vencerem em 2014, e prepara nova lei. Os dois lados prometem a redução da tarifa para o consumidor. (O Globo)
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Limá-los da taxa de retorno tornam as duas regiões menos atraentes. Isso vai contra o propósito da lei de incentivo", argumenta. As empresas já se articulam para ir à Justiça contra a mudança. Um parecer de Celso Bandeira de Mello, encomendado pela Abradee, circula no setor. No texto, o jurista afirma que a intenção da Aneel não é lícita. O documento vai embasar a ação judicial, se necessário.
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