Pinga-Fogo Setor Elétrico: Aneel, CNPE e Copel

Audiência sobre Curvas de Aversão ao Risco tem período de contribuições suspenso

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu suspender o período de contribuições da Audiência Pública nº 37/2011 que trata da revisão das Curvas de Aversão ao Risco (CAR) das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste para o biênio 2011 e 2012. A audiência foi suspensa em virtude da aprovação da Resolução Normativa nº 440/2011 que estabelece critérios para a consideração de pequenas usinas nos modelos computacionais de planejamento da operação e formação de preço. Essa norma pode alterar os valores das Curvas de Aversão ao Risco que estão em audiência. Como não houve tempo para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recalcular a CAR dessas regiões de acordo com a nova resolução, a ANEEL decidiu suspender temporariamente o período de contribuições da audiência. Após o cálculo do ONS, a reabertura do período para envio de sugestões e colaborações à audiência pública será deliberada em reunião de diretoria.

CNPE decide manter quatro submercados no Sistema Interligado Nacional

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu manter a divisão do Sistema Interligado Nacional (SIN) em quatro submercados: Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul. A medida consta de resolução datada de 25 de março, mas publicada na edição desta terça-feira (12/7) do DOU. A mudança na estruturação do sistema estava sendo avaliada devido aos avanços na transmissão e na interligação entre as diversas regiões do País. De acordo com a resolução, a opção por manter o SIN dividido foi resultado de estudos desenvolvidos por um grupo de trabalho formado por representantes do MME, ONS, CCEE e do Cepel, da Eletrobras. O objetivo era estudar a viabilidade da redução do número de submercados. Com decisão do CNPE, fica revogada uma resolução anterior, de 2002, que havia incumbido a Aneel de regulamentar a mudança nos submercados, que passariam a ser somente dois. Na época, o CNPE apontava que os investimentos feitos em linhas de transmissão possibilitariam a mudança, o que aumentaria a competição nos leilões de energia elétrica.

Justiça para obras de hidrelétrica que deve inundar área de 4 cidades de MT

A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão das obras da usina hidrelétrica UHE – Colíder, no rio Teles Pires, que depois de pronta deve inundar 143,5 km² de área de quatro municípios do estado, o equivalente a 150 campos de futebol. Segundo a decisão judicial proferida pela juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da Comarca de Nova Canaã do Norte, a empresa responsável pela obra, a Companhia Paranaense de Energia (Copel), não elaborou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A Copel, por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não foi notificada da decisão. Com a decisão judicial, as construtoras que executam a obra estão proibidas de descartar qualquer tipo de resíduo da construção em lixão ou em qualquer outro local desprovido de licença ambiental para tal fim. Foi estabelecida uma multa de R$ 500 mil para cada dia em que a decisão for descumprida. A decisão judicial é originária de uma ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em visita ao canteiro de obras da usina, o MPE encontrou irregularidades ambientais, entre elas o descarte do lixo in natura e a céu aberto, sem tratamento, separação ou disposição adequada. Ainda de acordo com o relatório do MPE, o canteiro de obras apresenta um forte odor proveniente dos resíduos, inclusive com grande concentração de moscas. Além do lixo ganhar destino inadequado, grande parte dele acaba sendo queimada.

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