São Paulo - A AES Eletropaulo será colocada contra a parede amanhã. O Governo do Estado de São Paulo e a Comissão de Minas e Energia da Câmara convidaram o presidente da distribuidora, Britaldo Soares, a comparecer em audiência para explicar os problemas ocorridos em sua área de concessão e a queda de qualidade dos serviços prestados aos consumidores. A tendência é de que os parlamentares e a Secretaria de Energia solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também foi convocada, o endurecimento das ações de fiscalização onde será questionada a capacidade de atendimento e de gestão da concessionária que poderá culminar em pedido de revisão da concessão de distribuição de energia na Grande São Paulo.
O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, argumentou que a qualidade do fornecimento de energia da AES Eletropaulo piorou, ao mesmo tempo em que o lucro da distribuidora avançou. Ele explica que de 2006 a 2010 os ganhos da empresa subiram de R$ 300 milhões para R$ 1,350 bilhão. "Este é um crescimento extraordinário, que coincide não com a melhora dos serviços, mas com a piora dos indicadores, por isso estamos agindo junto à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia e à Comissão de Minas e Energia da Câmara para exercemos pressão sobre a empresa para que tenhamos segurança de que os investimentos necessários serão feitos", afirmou.
Entre as ações que serão cobradas da concessionária, estão: incremento do atendimento ao consumidor com mais posições de atendimento, elevação do número de equipes de manutenção para reduzir o tempo de restabelecimento da energia e mais agilidade na substituição de equipamentos e cabos. "Agora a empresa quer conversar conosco, mas a condição para sentarmos à mesa é a apresentação de um plano objetivo de investimento; se for nesses termos poderemos iniciar as conversas, caso contrário continuaremos pressionando a Aneel para que obriguem essa empresa, seja por meio de multas ou advertências, a melhorar seu serviço", disparou o secretário.
Pelo discurso do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), membro da Comissão de Minas e Energia, a tendência é de mais pressão sobre a distribuidora paulista. Ele afirmou ao DCI que a comissão está convencida de que a Eletropaulo tem de ser mais precisa em sua prestação de contas. E afirma ainda que os problemas são o reflexo de uma gestão voltada apenas a potencializar o lucro, sem os investimentos mínimos necessários. "Hoje a dúvida chegou a um nível no qual questionamos se a Eletropaulo tem condições de prestar esse serviço ou se há a necessidade de revisão do contrato de concessão", sugeriu ele.
Justificativa - De acordo com o secretário estadual, nem mesmo a indefinição sobre a fórmula que determina a revisão tarifária para as distribuidoras foi usada como justificativa para a alegada falta de investimentos. "A Eletropaulo não deu justificativa nenhuma, eles poderiam estar destinando parte dessa montanha de lucros a investimentos para melhorar a manutenção", apontou ele. "Há um desrespeito total para com o consumidor, por esta empresa, e com o que ela ganha aqui em São Paulo. Independentemente da revisão tarifária, ela poderia prestar um serviço de melhor qualidade, mas hoje é de péssima qualidade", disse ele, que lembrou ainda da presença do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na composição acionária da holding Cia. Brasiliana de Energia, fruto do calote de R$ 1,2 bilhão da AES e que levou o governo federal a transformar a dívida em ações do Grupo AES.
Procurado, o BNDES afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta o assunto pelo fato de a empresa negociar ações na BM&F Bovespa, podendo qualquer afirmação resultar em uma variação indevida e em multa pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O banco possui cerca de 20% do controle da distribuidora paulistana de forma direta e indireta por meio de sua participação na Brasiliana, empresa que, por sua vez, detém 76% das ações com direito a voto da Eletropaulo e que controla todas as empresas da AES Group no Brasil, à exceção AES Sul.
Questionado sobre uma possível venda da Eletropaulo à CPFL, Aníbal disse que o governo não se preocupa com transações entre empresas, mas com o serviço prestado. Jardim, por sua vez, disse que se há interesse em vender a empresa a preparação está sendo muito mal feita.
A empresa enviou nota em que afirma que o executivo comparecerá ao debate na Comissão onde falará sobre os investimentos e estará à disposição para esclarecer os questionamentos sobre a atuação da distribuidora. (DCI)
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