A expectativa do governo federal de usar a renovação dos contratos de concessão para reduzir o valor das tarifas de energia terá resistência no mercado. O Estado de São Paulo, por exemplo, um dos principais beneficiados pela possível prorrogação das concessões, já demonstrou preocupação com o assunto. "Que não se crie a fantasia de que essa tal modicidade tarifária possa ter um alcance muito forte", afirmou o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal.
Na avaliação dele, é preciso analisar caso a caso, pois as empresas vivem situações diferentes: "Cada uma tem seus compromissos, custos de funcionamento e empréstimos a serem honrados. Não se pode criar a ilusão para a sociedade de que a ampliação do prazo vai resultar numa redução muito significativa de tarifas."
Na Companhia Energética de São Paulo (Cesp), estatal controlada pelo governo paulista, o lucro pode virar prejuízo se o governo federal impuser uma redução na tarifa de energia como condição para renovação das concessões. Mesmo que o corte no preço seja de apenas R$ 10 por megawatt hora (MWh), a empresa acabaria no vermelho.
Dados obtidos pelo Estado mostram que, tomando como base o balanço da Cesp de 2010, o lucro da companhia, que foi de apenas R$ 93 milhões, deixaria de existir. Esse resultado é decorrente da queda da receita da concessionária, que passaria de R$ 3,3 bilhões para cerca de R$ 3 bilhões.
Na média, as usinas mais antigas em operação no País vendem eletricidade por R$ 85 o MWh. Fontes do mercado acreditam que o governo vai impor um preço em torno de R$ 60 MWh ao renovar as concessões, que começam a vencer em 2015. O parâmetro de preço é o valor de comercialização da hidrelétrica de Teles Pires, que será construída entre os Estados de Mato Grosso e Pará.
Mauro Arce, presidente da Cesp, defende que a situação de cada concessionária deve ser analisada caso a caso, de modo a evitar prejuízo para as empresas. "Se houver ônus, esse ônus tem que ser calibrado para que as empresas possam dar continuidade ao pagamento de suas dívidas", afirmou o executivo em entrevista ao Estado.
Arce considera que o preço da energia de Teles Pires é "um ponto fora da curva", o que inviabilizaria usá-lo como referência. "Uma coisa é o orçamento, outra coisa é o preço final. Esse número não pode ser considerado como a expressão da verdade. Temos que ver por quanto vai sair ao final", ressaltou.
Privatização. A definição do governo sobre a questão das concessões é fundamental para que a Cesp dê continuidade ao processo de privatização da companhia. Segundo Arce, a venda do controle da companhia emperrou em 2008 em função dessa indefinição. "Esse é o primeiro problema que precisa ser resolvido. Uma vez definidas as concessões, aí podemos voltar a pensar no assunto. Mas a resposta hoje é não sei (se a Cesp será privatizada)", afirmou.
O secretário de Energia também preferiu não falar sobre privatização. Disse apenas que o governo está administrando a empresa da melhor forma possível, procurando cada vez mais resolver as pendências, especialmente as judiciais (calcula-se que o passivo da companhia esteja na casa dos R$ 7 bilhões).
"Neste momento, nosso principal objetivo é trabalhar para a prorrogação dos contratos de concessão do setor elétrico. O estudo do governo (divulgado na segunda-feira pelo Estado) é uma boa sinalização de que isso vai ocorrer." (O Estado de S. Paulo)
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