Prorrogação dos contratos é dada como certa, mas preço de venda da energia nas usinas mais velhas não poderá passar de R$ 58 o MWh
A renovação das concessões já é dada como certa nos bastidores do setor elétrico, apesar de o governo se negar a falar claramente sobre o assunto. Fontes do mercado disseram ao "Estado" que a prorrogação dos contratos deve sair com uma condicionante: o preço de venda da energia produzida nas usinas mais velhas não poderá ultrapassar a casa de R$ 58 por megawatt/hora (MWh).
Esse valor é o que será cobrado pelas empresas que vão tocar a hidrelétrica de Teles Pires, que será construída na divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará. A usina foi leiloada no fim do ano passado. Se um empreendimento novo pode comercializar energia a um preço tão barato, não há razão para usinas mais antigas não fazerem o mesmo, argumentam os defensores do parâmetro.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ao Estado que ainda não há uma decisão tomada sobre o assunto e que isso só ocorrerá no segundo semestre, apesar de o relatório do grupo de trabalho constituído para avaliar a questão apontar que a renovação das concessões é a opção mais vantajosa.
"É um documento isento. O nosso trabalho é levantar o que temos hoje para apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro Edison Lobão, que depois encaminhará a posição do conselho para a presidente Dilma Rousseff", afirmou Zimmermann.
O secretário fez questão de frisar que, independentemente da decisão tomada - renovar ou licitar as concessões -, o governo fará um modelo que contemple a redução das tarifas para o consumidor. "Se fizermos licitação, teremos de levar em conta o benefício do consumidor. Se houver renovação, ela será condicionada", enfatizou.
Entidades. As associações que representam os grandes consumidores de energia dizem que, independentemente da saída adotada pelo governo, é preciso reduzir o valor da tarifa, considerada uma das mais altas do mundo.
"O modelo é secundário. É uma oportunidade única para reverter essa trajetória", destacou Paulo Pedrosa, presidente executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), defende uma modicidade tarifária com isonomia para o mercado livre e para o cativo.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, também defende esse tratamento isonômico para que a indústria brasileira se torne mais competitiva, evitando, assim, fuga de investimentos do Brasil. "Não aceitamos renovação sem ônus", afirma. (O Estado de S. Paulo)
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