A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (18/05), a partir das 14h, para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a cumulatividade da tributação na conta de luz. A audiência foi pedida pelos senadores Vital do Rêgo (PMDB/PB) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES).
Estão convidados para participar do debate o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira; a diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Letícia Bartholo; e o pesquisador da consultoria PricewaterhouseCoopers Sérgio Bento. O Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça também deve enviar um representante à reunião.
A Lei 12.212/2010, que regula a TSEE, estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto pode variar de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo. A tarifa especial também pode contemplar famílias que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia. (Agência Senado)
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