Queda nos investimentos em energia e tarifas altas preocupam o governo

Depois de autorizar mudanças nos aeroportos brasileiros, é a vez de o setor elétrico ocupar o primeiro lugar nas preocupações da presidente Dilma Rousseff. Ela reuniu-se na segunda-feira com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, para traçar um amplo diagnóstico do setor, segundo informações de um assessor próximo.

Dilma questiona e pede soluções para o alto valor das tarifas de energia elétrica - quase metade composta por encargos incidentes sobre a conta - e a possibilidade de redução de investimentos às vésperas de megaeventos, como a Copa do Mundo de futebol de 2014 e a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.

Duas situações reforçam o temor do governo de uma diminuição no nível de investimentos privados ao longo dos próximos anos: a decisão da Aneel de reduzir de 9,95% para 7,15% a Taxa de Remuneração - o que as empresas ganham para investir no sistema e compensar os gastos com o risco Brasil e outras perdas econômicas - e o término, em 2015, da maioria das concessões de distribuidores e geradoras de energia, o que deixaria os investidores receosos de aplicar recursos sem a garantia de que continuarão operando no setor no futuro.

A mudança na Taxa de Remuneração está sendo avaliada pela Aneel dentro do 3º Ciclo de Revisão Tarifária, iniciado em setembro do ano passado. A redução já estava decidida e a agência deveria começar a aplicar a mudança de percentual nas primeiras distribuidoras, como a Companhia Elétrica do Ceará (Coelce). Mas as distribuidoras reclamaram que essa mudança significaria uma redução de R$ 5 bilhões anuais em seus cofres - algumas delas teriam um queda de aproximadamente 30% na receita - o que limitaria a capacidade de investimentos no setor.

Com a pressão, a Aneel prorrogou até o dia 27 de maio a consulta pública sobre o tema para buscar uma alternativa. A possibilidade de diminuição no ritmo de investimentos é uma notícia ruim. Dilma disse aos seus auxiliares que o país não tem problemas quanto às fontes de energia - a matriz nacional é limpa e renovável.

As condições da geração e distribuição, porém, não oferecem o mesmo grau de confiabilidade. A capital federal, Brasília, que será uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de futebol de 2014, e o Rio de Janeiro - já escolhido para abrigar a partida final da copa e sediar a Olimpíada de 2016 - sofrem com apagões mesmo em dias em que não há chuva. Com o natural aumento no movimento de pessoas no país em eventos deste porte, o temor é que haja um colapso no sistema.

Dilma também está preocupada com o término do prazo de concessões das principais distribuidores e geradoras do país, previsto para 2015. Segundo dados da Aneel, vencerão em 2015 as concessões de 68 usinas que, juntas, têm potência instalada de 21,4 mil megawatts (MW). Isso equivale a cerca de 20% da atual capacidade instalada de produção de energia no país. Na área de distribuição, expiram, entre 2015 e 2016, os contratos de 40 concessionárias, muitas delas estratégicas, como as administradas pela Chesf.

O temor de que isso provoque uma paralisação nos investimentos não é injustificado. Em 2008, o então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tentou privatizar a Cesp - cuja concessão também vence em 2015. Não conseguiu, pois os empresários não quiseram comprar uma das principais distribuidoras do país diante da possibilidade de tê-la nas mãos por apenas sete anos.

As dúvidas quanto à concessão não são apenas políticas ou econômicas, mas também jurídicas. Especialistas do setor e do próprio governo divergem sobre a forma para se alterar o regime de concessão - caso seja essa a decisão a ser tomada. Para alguns juristas, seria preciso enviar ao Congresso um novo projeto de lei, alterando a legislação atual. Outros defendem que a situação poderá ser resolvida com um mero decreto presidencial.

Dilma também pressiona pela redução no preço das tarifas, considerado por ela alto demais. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, apoia a medida, por considerar que a energia cara diminui a competitividade da indústria brasileira. Aproximadamente 45,3% da tarifa é decorrente de encargos que incidem sobre ela.

O governo, porém, não abre mão da Reserva Global de Reversão (RGR), prorrogada até 2035 pela Medida Provisória 517, em tramitação no Congresso. O governo afirma que a RGR mantém programas sociais, como o Luz para Todos. O fundo tem hoje R$ 15,6 bilhões e cerca de R$ 7 bilhões são usados para financiar o setor elétrico, principalmente projetos da Eletrobras. (Valor Econômico)

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