MME coloca em consulta pública proposta da governança para a CCEE
O Ministério de Minas e Energia publicou no Diário Oficial da União, do dia 19 de maio de 2011, a Portaria nº 313, que coloca em consulta pública a proposta de aperfeiçoamento da governança, organização e funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. As contribuições serão recebidas até o dia 3 de junho de 2011, por meio do endereço eletrônico: governancaccee@mme.gov.br.
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Diretoria autoriza empresas a produzirem energia
Empresas nos estados de Roraima, Minas Gerais e São Paulo foram autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na reunião da última terça-feira (17), a atuarem como Produtoras Independentes* de energia elétrica. A empresa Boa Vista Energia S.A vai implantar e explorar a Usina Termelétrica (UTE) Distrito, em de Boa Vista (RR). A usina tem 25,6 megawatts (MW) de potência total instalada e utiliza como combustível óleo diesel. A empresa MF Projetos em Energia Ltda. irá implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Juliões, localizada no rio Macaúbas, em Piedade dos Gerais (MG). A PCH tem 3,4 MW de capacidade instalada. A empresa Andrade Açúcar e Álcool S.A foi autorizada a estabelecer-se como autoprodutora de energia elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica (UTE) Guarani–Andrade, com 14 MW de capacidade instalada, no município de Pitangueiras (SP). A UTE utiliza o bagaço de cana-de-açúcar para geração de energia. (Aneel)
EPE prevê três hidrelétricas na bacia do rio Jari com potência total de 1.362MW
A EPE, concluiu a avaliação ambiental integrada (AAI) das hidrelétricas que podem ser construídas na bacia do rio Jari. O documento lista as alternativas de aproveitamento do rio, que fica entre o Pará e o Amapá, para a geração de energia e aponta como opção mais viável a implantação de três usinas no local, somando uma potência de 1.362MW. De acordo com a EPE, a área pode receber as hidrelétricas Urucupatá (291,5MW), Carecuru (240,2MW) e Açaipé B (831,1MW), que somariam investimentos de R$5,89 bilhões. Aparece ainda no AAI a usina Santo Antônio do Jari (300MW), que já foi licitada e está em implantação, tendo orçamento previsto de R$1,5 bilhão. A UHE Açaipé B, maior dentre as apontadas no estudo, é também a com melhor índice de custo benefício e deve custar R$2,6 bilhões. Em seguida, aparece a UHE Urucupatá, avaliada em R$1,57 bilhão e, por fim, a UHE Carecuru, com previsão de gastos de R$1,66 bilhão. As três usinas vão afetar Unidades de Conservação, sendo que a UHE Açaipé será a mais impactante, afetando diretamente a Unidade de Conservação Integral ESEC do Jari. Na hidrelétrica de Urucupatá, o ponto sensível é a proximidade à Terra Indígena Waiãpi, o que faz a EPE alertar para a "necessidade de controle rigoroso da entrada e saída da mão de obra contratada para o empreendimento".
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