Bacelar defende regras claras sobre destino da RGR prevista na conta de energia
O relator da medida provisória (517/10) que prorroga por 25 anos a vigência da Reserva Global de Reversão cobrada nas contas de luz, deputado João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, quer regras claras para a aplicação dos valores arrecadados. Ele afirmou que mais arrecadação do que aplicação dos recursos. A RGR é um encargo de cerca de 3% do investimento do concessionário de energia elétrica. Foi criada para indenizar as concessionárias no caso de retorno dos serviços para a União. Mas Bacelar afirma que ela acabou sendo usada para financiar a Eletrobras, gestora dos recursos, e programas de expansão do setor elétrico, como o Luz para Todos. "Hoje existe um acúmulo de quase R$ 18 bilhões. Ou seja, estão arrecadando mais do que investindo. E a função básica, quando foi criada, da RGR, era ter uma destinação social. E o que a gente vê desses gráficos, dos balanços da Eletrobras, é que existe um acúmulo, ano a ano, dos encargos da RGR na Eletrobras." O relator espera concluir seu parecer nos próximos dias.
Minas e Energia aponta falhas no programa Luz para Todos
A Comissão de Minas e Energia aprovou relatório de fiscalização que solicita à Aneel, que atue para que os consumidores do Maranhão não sejam onerados por causa de falhas da própria Aneel e da Eletrobrás na fiscalização do programa Luz para Todos. A investigação foi proposta em 2005 com base em denúncias de uso de material de baixa qualidade nas obras, além de indicadores insuficientes de fornecimento de energia por unidade consumidora; itens a cargo da CEMAR. Mas a comissão acabou não conseguindo fazer audiências públicas para verificar as denúncias relativas aos materiais e acabou se baseando em um relatório do Tribunal de Contas da União. A auditoria verificou problemas nos métodos amostrais empregados pela Eletrobrás para fiscalizar a execução das obras e falhas na sistemática adotada pela Aneel no cumprimento das metas de fiscalização do programa. Essas falhas poderão causar impactos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores finais, gerando ganhos indevidos para as concessionárias de energia elétrica executoras do programa. O relatório será enviado para a Eletrobrás, Aneel e MME.
Eletrosul recorre à Aneel para construir seis PCHs em SC
A Eletrosul entrou com um pedido de reconsideração, junto à Aneel, para obter autorização para implantar e explorar seis pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em Santa Catarina. No final de março, em reunião de diretoria, o órgão regulador decidiu não conceder à estatal a outorga para construção das usinas. O relator do processo, Julião Coelho, argumentou que a Eletrosul enfrenta problemas com o cronograma de diversos outros empreendimentos que estão sob sua responsabilidade, como as hidrelétricas de Mauá e São Domingos. Pela decisão da Aneel atualmente em vigor, as plantas poderão ser concedidas a outras empresas que já demonstraram interesse. O recurso da Eletrosul terá como relator o diretor André da Nóbrega, mas ainda não tem data para ser discutido na agência.
Iberdrola registra lucro recorde no primeiro trimestre de 2011
O grupo espanhol Iberdrola anunciou um resultado recorde no primeiro trimestre deste ano, com um lucro líquido de um bilhão de euros - o que representa um incremento de 10,1% frente ao mesmo período de 2010. A empresa, que investe principalmente em energias renováveis, credita o desempenho à sua estratégia de internacionalização, "que permitiu equilibrar a distinta evolução das áreas de negócio" e ao aumento de eficiência, com redução dos custos financeiros em 24%. A companhia, que superou os 45.400MW em potência instalada em todo o mundo, destacou, em comunicado à imprensa, o papel chave do Brasil em seus números. O resultado operacional bruto da empresa no País chegou a 140,3 milhões de euros, representando um crescimento de 4% e cerca de 6% do EBITDA. Segundo a empresa, a compra "ratifica sua decidida aposta por seguir crescendo no Brasil, um dos países chave dentro de sua estratégia de expansão internacional".
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