A Comissão de Defesa do Consumidor vai sugerir que o Ministério Público (MP) proponha uma ação civil pública contra a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), atual subsidiária da Eletrobras, para ressarcir os prejuízos aos consumidores pelo erro no cálculo de reajustes de tarifas.
Os parlamentares aprovaram nesta terça (16/3) o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 56/08, do ex-deputado Ciro Nogueira, que solicitou exame dos contratos da Cepisa. O texto será encaminhado ao Ministério Público.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada a pedido da comissão constatou que os cálculos adotados nos reajustes da Cepisa estavam corretos, mas que a metodologia aplicada pela companhia causou ganhos indevidos à empresa, que deveriam ser repassados aos consumidores. O tribunal informou, no entanto, que os ministros ainda não julgaram a questão das tarifas, pois aguardam o pronunciamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para o relator da proposta, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), já existem dados que comprovam a necessidade de reparação dos consumidores pelos valores pagos a mais pela energia, e, por isso, decidiu recomendar o envio do relatório ao Ministério Público. “Caso contrário, seria consolidado o enriquecimento das empresas concessionárias de energia elétrica em detrimento dos respectivos consumidores”, argumentou.
O colegiado decidiu ainda enviar uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que o órgão pressione as subsidiárias da Eletrobras, como é o caso da empresa piauiense, a revisar os contratos e retirar dos textos a metodologia que causou prejuízo aos consumidores.
O erro na metodologia de cálculo dos reajustes foi discutido na Câmara pela CPI das Tarifas de Energia, em 2009. Estima-se que as companhias elétricas tenham lucrado R$ 7 bilhões de forma indevida entre 2002 e 2009. (Agência Câmara)
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