O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, acredita que manter as tarifas de energia inalteradas até que as regras do terceiro ciclo de revisão estejam prontas evitará dores de cabeça para as empresas e consumidores.
A proposta foi uma das três alternativas avaliadas pelo diretor para tentar uma solução temporária para o problema. A primeira saída seria aplicar as revisões usando as regras que vigoraram durante o segundo ciclo. Rufino, entretanto, ressaltou que há "diferenças importantes" entre a metodologia passada e a que está em discussão. "Essa alternativa não nos pareceu adequada porque estaríamos dando um sinal provisório, criando toda uma discussão sobre uma coisa que não vai valer", explicou.
A terceira via seria aplicar a metodologia que ainda está em discussão, o que também não pareceu razoável para o diretor da Aneel. "Isso não é apropriado porque a metodologia não é definitiva e tem grande chance de ser alterada", ponderou o diretor. "Restou a última alternativa que é manter as tarifas provisoriamente para assim que tivermos a metodologia concluída possamos fazer a revisão", disse Rufino.
Pelos cálculos do diretor da Aneel, a nova metodologia pode ser fechada dentro de oito meses. "Essa data de setembro é um horizonte razoável de imaginar (a conclusão dos trabalhos)", disse. Mas o diretor fez questão de frisar que não há como cravar uma data para o encerramento das discussões. "Não nos comprometemos com uma data firme porque temos um volume grande de contribuições que está sendo analisado pela área técnica", disse.
Questões jurídicas também estão passando pelo crivo da procuradoria da Aneel. Haverá ainda discussões sobre cada uma das propostas com os diretores do órgão regulador e provavelmente uma versão atualizada da metodologia - com incorporações de algumas sugestões apresentadas - será colocada em consulta pública antes da agência "bater o martelo" sobre o tema.
Se a previsão de setembro se confirmar, todas as seis distribuidoras de energia que têm revisão tarifária prevista para este ano passarão por um período de congelamento de tarifas. A primeira empresa prevista para passar pelo processo de revisão é a cearense Coelce, em abril. Na sequência será a vez da Eletropaulo, em julho; Celpa e Elektro, em agosto; e Bandeirante e Piratininga, em outubro.
Rufino fez questão de frisar que esse período de tarifas inalteradas não irá gerar prejuízos nem para as empresas, nem para os consumidores, porque o resultado da revisão será retroativo à data-base de revisão de cada empresa. Isso significa que se a revisão da Coelce, por exemplo, só acontecer em setembro, o aumento ou redução da tarifa definida naquela data será retroativo a abril.
O impacto efetivo da decisão, entretanto, poderá vir todo de uma única vez, já na revisão, ou poderá ser diluído ao longo dos próximos reajustes tarifários. "Depende do tamanho do impacto. Não queremos ter movimentos bruscos nas tarifas", explicou Rufino.
A revisão tarifária acontece de quatro em quatro anos para a maioria das distribuidoras. Nesse processo são definidas as regras que serão aplicadas nos reajustes dos preços que acontece uma vez por ano. (Agência Estado)
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