Foi aprovada durante a reunião da Diretoria da última terça-feira (08) a abertura da Audiência Pública 007/2011, cujo objetivo é revisar a Resolução Normativa nº 333/2008, que estabelece critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) entre a ANEEL e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e instalações de energia elétrica.
O objetivo, entre outros itens, é limitar a possibilidade de celebração de TAC como alternativa às multas nos casos relacionados à qualidade dos serviços de energia elétrica; segurança das pessoas e das instalações de energia elétrica; à expansão, aos reforços, aos melhoramentos das redes de energia elétrica e aos sistemas de proteção e controle do sistema elétrico. O prazo para envio de contribuições é de 11/02 a 14/03 e a sessão ao - vivo presencial será realizada em 03/03, no Auditório da ANEEL, em Brasília. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap007_2011@aneel.gov.br.
Autorizados produtores de energia
As empresas Guascor do Brasil Ltda. e RBF Geração de Energia S/A foram autorizadas a estabelecerem-se como produtoras independentes de energia elétrica pela diretoria da ANEEL. A Guascor deverá implantar e explorar a termelétrica Vista Alegre do Abunã, com 5 megawatts (MW) de potência instalada, localizada em Porto Velho, Rondônia. A usina utiliza como combustível óleo diesel. Já a RBF implantará a pequena central hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, com 9 MW de capacidade instalada, localizada no município mineiro de Coroaci. (Fonte: Aneel)
As empresas Guascor do Brasil Ltda. e RBF Geração de Energia S/A foram autorizadas a estabelecerem-se como produtoras independentes de energia elétrica pela diretoria da ANEEL. A Guascor deverá implantar e explorar a termelétrica Vista Alegre do Abunã, com 5 megawatts (MW) de potência instalada, localizada em Porto Velho, Rondônia. A usina utiliza como combustível óleo diesel. Já a RBF implantará a pequena central hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, com 9 MW de capacidade instalada, localizada no município mineiro de Coroaci. (Fonte: Aneel)
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