O texto que triplica a taxa paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia gerada pela hidrelétrica de Itaipu está em fase de revisão no Congresso Nacional. O vice-presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu nesta terça-feira (30/11) o vice-ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Jorge Lara Castro. O embaixador paraguaio pediu que a aprovação do texto fosse agilizada.
Com base nos valores de 2008, os pagamentos anuais passariam de $120 milhões (cerca de R$ 200 milhões) para cerca de $360 milhões (R$ 600 milhões). A proposta recebeu parecer favorável, foi aprovada pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2600/10). A partir daí, o projeto depende apenas da criação de uma comissão especial para ser analisado.
De acordo com o Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelo dois países, 50% da energia produzida pertence ao Brasil e a outra metade, ao Paraguai. A energia não utilizada deve ser vendida ao parceiro a preço de custo. O Paraguai utiliza apenas 10% da energia de Itaipu a que tem direito e vende o restante ao Brasil. Como a dívida contraída pela construção da usina foi assumida inteiramente pela parte brasileira, na prática, o Paraguai cede a energia e abate sua parte no pagamento da dívida.
O vice-presidente da Câmara garantiu que irá atuar para que o material passe por uma análise o mais rapidamente possível. “Este é um compromisso que assumimos. Vamos canalizar todos os nossos esforços no sentido de dar maior celeridade a este processo. Também vamos estudar a melhor forma de aprovar este reajuste sem aumentar a tarifa da energia paga pelo consumidor”, afirmou Maia. A previsão é de que o reajuste esteja aprovado até o início de 2011. (Jornal da Energia)
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprecia o PL que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d''água artificiais". (Fixa distância específica das áreas de preservação permanente situadas ao redor de reservatório artificiais).
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Comissão de Minas e Energia
Aprecia PL que dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas. (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)
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