Dezoito entidades do setor elétrico apresentaram ontem carta na qual cobram o compromisso dos líderes partidários da Câmara dos Deputados de não votar o PLP 352/2002. O projeto de lei altera a forma de aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor elétrico.
Pela proposta, o ICMS deixará de ser aplicado no consumo e passará a incidir em todas as fases, na produção da energia, na transmissão, na comercialização, na distribuição e até no consumidor final.
O setor acha que essa mudança vai provocar um aumento dos tributos que incidem na energia elétrica, setor sobre o qual há uma carga tributária de 45%. Os líderes do PT (Cândido Vaccarezza-SP) e do PSDB (João Almeida-BA) informaram à reportagem da Folha que a Câmara deverá propor uma emenda substitutiva hoje e tirar o tema da pauta.
Pela proposta, o ICMS deixará de ser aplicado no consumo e passará a incidir em todas as fases, na produção da energia, na transmissão, na comercialização, na distribuição e até no consumidor final.
O setor acha que essa mudança vai provocar um aumento dos tributos que incidem na energia elétrica, setor sobre o qual há uma carga tributária de 45%. Os líderes do PT (Cândido Vaccarezza-SP) e do PSDB (João Almeida-BA) informaram à reportagem da Folha que a Câmara deverá propor uma emenda substitutiva hoje e tirar o tema da pauta.
Câmara pode elevar ICMS na conta de luz
Um acordo de líderes partidários na Câmara dos Deputados ameaça levar a votação nesta terça-feira o PLP 352/2002 a partir do qual, pelo texto atual, muda a forma de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica.
A medida faria parte da agenda apresentada pelos novos governadores para obtenção de mais recursos para o caixa dos Estados.
Pelo texto, o ICMS passará a ser cobrado em todas as fases do setor elétrico, da produção da energia na usina, passando pela transmissão e comercialização, até o consumidor final. Hoje, o tributo, com o qual os 27 estados arrecadam R$ 23 bilhões por ano, incide apenas na conta de luz.
PROMESSA
Os líderes do PSDB (João Almeida-BA) e PT (Cândido Vaccarezza-SP) na Câmara dos Deputados afirmaram à Folha que esse dispositivo do projeto de lei será retirado e substituído por outra emenda na terça-feira, quando o PLP irá a votação após aprovação do regime de urgência. Segundo os dois parlamentares, no lugar da proposta entrará uma emenda que posterga por dez anos o direito ao crédito de ICMS por estabelecimentos que utilizem bens e insumos como energia elétrica e serviços de comunicação.
Pela Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996), os estados teriam de conceder esse crédito a partir de janeiro de 2011, o que representaria novas desonerações e redução da arrecadação para os Estados. Embora os líderes prometam não mexer na forma de tributação do ICMS na energia elétrica, a medida substitutiva não deixa de também retirar um direito dos consumidores.
MOBILIZAÇÃO
Mas mesmo com a promessa dos líderes de não votar a mudança, as associações de consumidores e produtores de energia elétrica decidiram manter a mobilização contrária a qualquer alteração. Uma reunião entre associações do setor elétrico com sede em Brasília está marcada para esta segunda.
A Folha apurou que gestões junto ao governo já foram iniciadas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que está acompanhando o assunto, mas não irá se pronunciar "até a sanção presidencial".
Segundo o presidente da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia), Mário Menel, a tramitação rápida do PLP 352/2002 pegou o setor elétrico de surpresa. A avaliação preliminar das entidades (Apine, Abraceel, Abragel e Abrace) é a de que, se for aprovada, a lei vai elevar a carga tributária sobre o consumo de energia elétrica.
Segundo levantamento do Instituto Acende Brasil, a carga tributária consolidada sobre o setor elétrico brasileiro é de 45,08%. "Ainda não sabemos o impacto, mas é certo que ao aplicar o ICMS em todas as fases da cadeia o resultado será o aumento de carga. Isso é mais um ato contra a competitividade", diz. Menel afirma que as entidades tentarão calcular esse impacto antes da eventual votação. (Folha de São Paulo) (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)
Leia também:
