A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) vai realizar na próxima terça-feira (14) uma audiência pública para discutir as providências tomadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz. Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), houve cobrança indevida de R$ 1 bilhão por ano, entre 2002 e 2009, em fase das determinações e recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica.
Os convidados para esse debate são o Ministro de Estado das Minas e Energia – MME - MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN; Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL NELSON HÜBNER – Procurador da República - MPF/GO - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Presidente do Tribunal de Constas da União – TCU - Ministro UBIRATAN AGUIAR; e Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste - MARIA INÊS DOLCI
A audiência foi sugerida pelo deputado Eduardo da Fonte (PPPE). Eduardo da Fonte foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2009. Segundo o relatório aprovado pela CPI, caberia à Aneel obrigar as concessionárias a providenciar o ressarcimento aos consumidores. Esse ressarcimento, no entanto, ainda não ocorreu. A reunião será realizada às 15 horas no plenário 12. (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)
Os convidados para esse debate são o Ministro de Estado das Minas e Energia – MME - MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN; Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL NELSON HÜBNER – Procurador da República - MPF/GO - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Presidente do Tribunal de Constas da União – TCU - Ministro UBIRATAN AGUIAR; e Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste - MARIA INÊS DOLCI
A audiência foi sugerida pelo deputado Eduardo da Fonte (PPPE). Eduardo da Fonte foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2009. Segundo o relatório aprovado pela CPI, caberia à Aneel obrigar as concessionárias a providenciar o ressarcimento aos consumidores. Esse ressarcimento, no entanto, ainda não ocorreu. A reunião será realizada às 15 horas no plenário 12. (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)
