Rio de Janeiro – O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Energético da Universidade Federal do Rio de Janiro (UFRJ), Nivalde de Castro, não só apoiou a iniciativa do governo de propor a retirada da Eletrobras do cálculo do superávit primário (economia que o governo faz para pagar a dívida pública) como considerou que a decisão demorou para ser tomada. A proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para retirar a Eletrobras do esforço fiscal foi encaminhada na última sexta-feira (19) ao Congresso.
Nivalde de Castro, que está em Lima (Peru) participando de um seminário sobre o modelo energético brasileiro, disse a Agência Brasil que a Eletrobras é o principal instrumento que o governo federal dispõe para ampliar a oferta de energia elétrica necessária ao crescimento do país com custo mais baixo. “Esta decisão do governo é muito positiva. Já vinha sendo estudada há muito tempo e nós [especialistas da instituição] até éramos críticos em relação à demora [do governo para adotá-la]”.
Na avaliação do professor da UFRJ, sem a obrigação de economizar recursos para ajudar no esforço fiscal do governo, a Eletrobras tem condição de ofertar energia mais barata. “Essa decisão ajuda muito, na medida em que libera a Eletrobras para fazer os investimentos necessários à ampliação da oferta de energia sem qualquer restrição do ponto de vista das finanças públicas. Esse é, sem dúvida, o principal ponto. [A Eletrobras] já dispõe dos recursos necessários. O problema é que ela está atualmente impedida de ampliar os investimentos por conta de restrições impostas pelo Tesouro Nacional”.
Castro lembrou que, todos os anos, a holding do setor elétrico brasileiro definia um orçamento, determinava o volume de investimentos e o Tesouro contingenciava o uso desses recursos em decorrência da necessidade de fazer superávit. “Com essa liberação, se aprovada, o setor elétrico vai ficar ainda mais competitivo, até porque todos os investimentos no setor se dão por meio de leilões, nos quais a Eletrobras participa em pé de igualdade com as empresas privadas”.
Nivalde de Castro citou como exemplo o caso da Petrobras, que já tem seus investimentos fora da base de cálculo do superávit primário. Para ele, o Brasil não pode prescindir desses instrumentos de política energética, que são a Petrobras e a Eletrobras. “Se você olha os países que nos cercam aqui na América Latina, todos estão sem planejamento e sem os instrumentos de política energética que o Brasil tem. Basta olhar o caso da Argentina: não tem como investir e, todo ano, durante o inverno, há crise de energia”. (Agência Brasil)
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