ANEEL aprova edital do último leilão de transmissão do ano, que acontece dia 09/12

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou durante a 42ª  Reunião Pública Ordinária o último leilão de transmissão de 2010, marcado para 09/12, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, a Aneel vai   leiloar 685 quilômetros (km) de linhas de transmissão e dez subestações, com previsão de geração de 4,5 mil empregos diretos e de investimentos da ordem de R$ 890,9 milhões. As obras serão realizadas em sete estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará.

Serão licitados nove lotes de empreendimentos. A entrada em operação das linhas de transmissão e subestações varia de 18 a 24 meses. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* máximas dos nove lotes é R$ 108,6 milhões. O edital do Leilão nº. 008/2010 será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04/11), quando ficará disponível na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão 2010.Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 06/12 às 14h do dia 07/12.

Garantia de proposta - O aporte on-line da Garantia de Proposta, no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, pode ser feito a partir de 9h do dia 06/12 às 16h do dia 07/12. Garantias que não possuem certificação digital devem ser entregues na BM&FBOVESPA e aquelas aportadas sob conta-caução devem ser encaminhadas à ANEEL. Os dois procedimentos devem ser feitos no dia 07/12, até 16h. Na quarta-feira, 08/12, a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão divulgará na Internet (no mesmo endereço do Edital) a lista dos proponentes aptos a participar do leilão.

Garantia de Fiel Cumprimento - A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.

Sistemática do Leilão - A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope fechado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

Cronograma – Pelo cronograma do leilão, também disponível no mesmo endereço eletrônico, os esclarecimentos sobre o manual de instrução e procedimentos do leilão, disponível a partir de sexta-feira (05/11), poderão ser solicitados até o dia 25/11. As respostas aos pedidos de esclarecimento ficarão disponíveis até o dia 02/12. Interessados poderão visitar instalações existentes relacionadas aos empreendimentos, conforme regras do edital. O prazo para solicitação das visitas termina em 02/12. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 06/12 às 14h do dia 07/12. O leilão está marcado para 09/12, às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo.

Como o leilão é realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 17/12, com publicação do resultado em 23/12. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 18/01/2011. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois.

A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois úteis antes da assinatura do contrato. Confira aqui os empreendimentos que compõem os lotes a serem licitados. (Com informações da Aneel)
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