Acontece em Recife, nos dias 18 e 19 de novembro, o III Congresso de Direito da Energia (III Energycon), abordará as alterações da nova resolução nº. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece condições referentes ao fornecimento de energia para os consumidores. A nova resolução vai substituir a partir de primeiro de dezembro à Resolução nº. 456/2000.
As condições referentes ao fornecimento de energia elétrica por inadimplência e a disponibilidade de postos com atendimento presencial das distribuidoras em todo o Brasil entre março e setembro de 2011 estão entre algumas das inovações presentes na nova resolução.
O Congresso de Direito da Energia (já consagrado e conhecido pela sigla ENERGYCON) adquiriu importância como fórum privilegiado e de reconhecida credibilidade para o debate das soluções para os desafios e problemas regulatórios envolvidos na geração, distribuição e consumo de energia. Tem o objetivo de reunir advogados que militam no setor de energia e executivos de empresas do segmento, bem como acadêmicos e pesquisadores especializados no assunto, para aperfeiçoar as discussões de questões jurídicas do ponto de vista constitucional, legal e regulatório.
A ideia é oferecer um espaço democrático para discutir e promover estudos e pesquisas sobre o direito da energia.
Na programação estão trabalhos técnicos, palestras e painéis temáticos com convidados especializados no assunto, entre alguns dos participantes confirmados estão o presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz Lopes; o diretor-presidente da Eletrobras Eetronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva; e o secretário de planejamento e desenvolvimento energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, do procurador-geral da Aneel, Márcio Pina Marques; do gerente jurídico da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Adriano Marcelo Baptista; entre outros.
Para maiores informações sobre o evento, ligue para (81)34125156 ou acesse o site do evento: www.imp.org.br/energycon3 Veja mais eventos relacionados ao setor. Clique aqui.
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