Está em análise Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o Projeto de Lei que a amplia a proteção da biodiversidade dos rios e garantir a manutenção dos cursos d`água. O projeto exige, por exemplo, que os planos de recursos hídricos incluam parâmetros de definição de vazões mínimas para os rios.
O autor afirma que esse padrão mínimo de volume de água é necessário por causa da retirada freqüente de grandes quantidades de água de rios, córregos e riachos. Essa retirada de água, segundo ele, pode comprometer a sobrevivência dos ecossistemas aquáticos a longo prazo.
O parlamentar baiano lembra que a retirada de água está associada principalmente a atividades como irrigação, geração de energia elétrica e abastecimento público urbano.
Investimentos
Segundo o projeto, a elaboração de planos estaduais de recursos hídricos será condição necessária para que estados e municípios recebam recursos orçamentários, financiamentos de instituições federais e avais da União para investimentos em obras hidráulicas, irrigação e saneamento básico.
O projeto também exige que os recursos financeiros arrecadados com acobrança pelo uso de recursos hídricos sejam efetivamente investidos nas bacias hidrográficas em que forem gerados.
Outra mudança prevista é que as agências de água passarão a ter funções de execução das decisões dos comitês de bacias hidrográficas. Essas agências terão ainda competências para arrecadar, administrar e aplicar os recursos financeiros resultantes da cobrança pelo uso de recursos hídricos. O projeto em questão se encontra sob a relatoria do deputado Paulo Teixeira (PTSP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Destaco: que o projeto tramita em caráter conclusivo, e após ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também será analisado pelas Comissões de Minas e Energia (CME); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (InforLegis, com informações da Agência Câmara) >>> Saiba mais...
Leia também:
Novas regras para extinção do contrato de concessão de serviços públicos
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O autor afirma que esse padrão mínimo de volume de água é necessário por causa da retirada freqüente de grandes quantidades de água de rios, córregos e riachos. Essa retirada de água, segundo ele, pode comprometer a sobrevivência dos ecossistemas aquáticos a longo prazo.
O parlamentar baiano lembra que a retirada de água está associada principalmente a atividades como irrigação, geração de energia elétrica e abastecimento público urbano.
Investimentos
Segundo o projeto, a elaboração de planos estaduais de recursos hídricos será condição necessária para que estados e municípios recebam recursos orçamentários, financiamentos de instituições federais e avais da União para investimentos em obras hidráulicas, irrigação e saneamento básico.
O projeto também exige que os recursos financeiros arrecadados com acobrança pelo uso de recursos hídricos sejam efetivamente investidos nas bacias hidrográficas em que forem gerados.
Outra mudança prevista é que as agências de água passarão a ter funções de execução das decisões dos comitês de bacias hidrográficas. Essas agências terão ainda competências para arrecadar, administrar e aplicar os recursos financeiros resultantes da cobrança pelo uso de recursos hídricos. O projeto em questão se encontra sob a relatoria do deputado Paulo Teixeira (PTSP) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Destaco: que o projeto tramita em caráter conclusivo, e após ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também será analisado pelas Comissões de Minas e Energia (CME); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (InforLegis, com informações da Agência Câmara) >>> Saiba mais...
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