As próximas usinas nucleares a serem construídas no Brasil após Angra 3, que serão instaladas no Nordeste e no Sudeste, poderão ter empresas privadas participando de sua construção e operação. O Ministério de Minas e Energia é favorável a uma abertura no setor nuclear brasileiro, hoje totalmente nas mãos do Estado, por meio da Eletrobras Eletronuclear.
"Achamos que tem espaço e somos favoráveis à entrada dos agentes privados na parte de construção e operação - mas não no ciclo do combustível, que é uma área estratégica", afirmou o secretário de planejamento do ministério, Altino Ventura Filho.
O secretário, porém, lembra que a flexibilização do setor precisa ser feita por meio de uma emenda constitucional, com aprovação da Câmara e do Senado. Segundo Altino, é "desejável" e "possível" que as próximas usinas brasileiras já adotem o novo modelo, que seguiria os moldes de uma parceria-público-privada (PPP) - com as empresas participando do projeto em um consórcio, que contaria também com a participação da Eletrobras.
A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) também quer a entrada do setor privado nos empreendimentos nucleares, e até mesmo já preparou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara com essa proposição. O presidente da entidade, Antônio Muller, ainda pede que seja retirado do Congresso a palavra final sobre a localização das usinas. "Defendemos que isso seja estabelecido por lei federal".
Ainda tramita na Câmara outra PEC, de autoria do deputado Alfredo Kaefer, para viabilizar a participação privada na área nuclear. "Atualmente, o texto tramita com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Não acredito que consigamos aprovar a matéria ainda em 2010, por ser um ano eleitoral, mas a intenção é fazer isso o mais rápido possível", adiantou o parlamentar.
O secretário afirma que o MME também prevê manter o padrão tecnológico utilizado nas usinas de Angra, porém com equipamentos mais atualizados e seguros. O que deve ser alterado em relação ao modelo das usinas já existente é a forma de comercialização da energia, atualmente comprada como energia de reserva.
"Temos que pensar como essa energia será vendida, preferencialmente ao mercado regulado. Isso porque os projetos nucleares têm um tempo de maturação maior, não é cinco anos, como fazemos hoje com os leilões A-5", explicou Altino. Ele também afirmou que a mudança na comercialização da energia teria como objetivo "garantir a competição e a modicidade tarifária" para as usinas nucleares. (jornal da Energia)
"Achamos que tem espaço e somos favoráveis à entrada dos agentes privados na parte de construção e operação - mas não no ciclo do combustível, que é uma área estratégica", afirmou o secretário de planejamento do ministério, Altino Ventura Filho.
O secretário, porém, lembra que a flexibilização do setor precisa ser feita por meio de uma emenda constitucional, com aprovação da Câmara e do Senado. Segundo Altino, é "desejável" e "possível" que as próximas usinas brasileiras já adotem o novo modelo, que seguiria os moldes de uma parceria-público-privada (PPP) - com as empresas participando do projeto em um consórcio, que contaria também com a participação da Eletrobras.
A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) também quer a entrada do setor privado nos empreendimentos nucleares, e até mesmo já preparou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Câmara com essa proposição. O presidente da entidade, Antônio Muller, ainda pede que seja retirado do Congresso a palavra final sobre a localização das usinas. "Defendemos que isso seja estabelecido por lei federal".
Ainda tramita na Câmara outra PEC, de autoria do deputado Alfredo Kaefer, para viabilizar a participação privada na área nuclear. "Atualmente, o texto tramita com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Não acredito que consigamos aprovar a matéria ainda em 2010, por ser um ano eleitoral, mas a intenção é fazer isso o mais rápido possível", adiantou o parlamentar.
O secretário afirma que o MME também prevê manter o padrão tecnológico utilizado nas usinas de Angra, porém com equipamentos mais atualizados e seguros. O que deve ser alterado em relação ao modelo das usinas já existente é a forma de comercialização da energia, atualmente comprada como energia de reserva.
"Temos que pensar como essa energia será vendida, preferencialmente ao mercado regulado. Isso porque os projetos nucleares têm um tempo de maturação maior, não é cinco anos, como fazemos hoje com os leilões A-5", explicou Altino. Ele também afirmou que a mudança na comercialização da energia teria como objetivo "garantir a competição e a modicidade tarifária" para as usinas nucleares. (jornal da Energia)
