sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Emenda abre setor nuclear para empresas

Intenção é aproveitar PEC já em tramitação e agilizar discussão sobre participação privada em usinas nucleares. Mudança na forma de comercialização da energia nuclear seria feita via projeto de lei ou medida provisória. Para agilizar a participação privada em usinas nucleares, o governo federal quer pegar carona em uma proposta de emenda constitucional que já tramita no Congresso.

Falta apenas decidir se o lobby será feito ainda neste ano, logo depois das eleições, ou em 2011, mais provável, se vitoriosa a candidata petista Dilma Rousseff. A ideia da Casa Civil é aproveitar a PEC 122/2007, de autoria do deputado federal tucano Alfredo Kaefer (PR).

O texto, que abre o setor nuclear ao capital privado, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.Quanto à mudança na forma de comercialização de energia nuclear, hoje feita por leilão, o governo discute duas opções: projeto de lei ou medida provisória.

Técnicos defendem, no entanto, que o modelo possa ser alterado por meio de decretos ou resoluções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A decisão do governo de privatizar e acelerar o desenvolvimento nuclear passa por dois entendimentos.

Primeiro, o país tem vantagens estratégicas nessa área, já que é um dos únicos três do mundo (além de Rússia e EUA) que detêm o ciclo do combustível nuclear, usam urânio para gerar energia e têm reservas do minério. Segundo, as hidrelétricas baratas já foram ou estão sendo construídas. O preço dessas usinas deve crescer e tende a se equivaler ao das usinas nucleares, cuja curva de custos não tem oscilado.

NACIONALIZAÇÃO
Conforme a Abdan (Associação Brasileira de Desenvolvimento de Atividades Nucleares), a meta é chegar a 2030 com um índice de nacionalização de equipamentos das usinas de 60% (Angra 3 é 30% nacional).

A Abdan e o Ministério de Ciência e Tecnologia já encomendaram levantamentos das empresas nacionais que podem fornecer equipamentos para as novas usinas. O país também pretende triplicar a capacidade atual de exploração de urânio.

Atualmente, o Brasil detém a sétima maior reserva mundial do minério, com pelo menos 280 mil toneladas de urânio provadas. A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) quer que a mina de Caetité, na Bahia, amplie sua produção de 800 toneladas em 2012 para 2.700 toneladas em 2015, quando entra em operação a usina Angra 3.
Essa usina representará um acréscimo no consumo de concentrado de urânio de cerca de 290 toneladas a cada 14 meses. (Folha de São Paulo)
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